Ampliar licença-paternidade é uma tendência mundial

Data 30/01/2012

 

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no final de maio, o projeto de lei, oriundo do Senado, que aumenta de cinco para 15 dias a licença-paternidade, beneficiando pais biológicos e adotivos. O objetivo da nova legislação é conceder ao homem mais tempo para estar com o bebê nos primeiros dias após seu nascimento e garantir apoio à mulher nos cuidados com o filho e nas tarefas domésticas.

Para especialistas, o projeto é extremamente benéfico para os pais, para as crianças e também para as mulheres, que necessitam de bastante ajuda no período logo após o parto. No entanto, no mercado de trabalho, a mudança legal pode provocar restrições de contratação.

Entre os que defendem a ampliação da licença-paternidade sem qualquer senão está o psiquiatra Içami Tiba, autor de 28 livros sobre educação e comportamento, entre eles Quem Ama, Educa! e Seja Feliz, Meu Filho. Ele acredita que a iniciativa é louvável e ainda propõe um período maior de licença para os pais. Segundo Tiba, como no Brasil o serviço de parto em geral é ruim, a mãe fica extremamente frágil posteriormente e totalmente dependente de uma segunda pessoa. “Caberia ao pai da criança a obrigação de auxiliá-la por, no mínimo, 30 dias”, avalia.

Tiba vai além da discussão do período de licença e observa que a questão da paternidade ainda está mal resolvida na sociedade. Segundo ele, embora vários avanços em termos da maior participação do homem no cuidado e na educação dos filhos sejam observados, o pai ainda não cumpre seu papel. “Enquanto o homem não perceber sua importância na formação da criança, nada vai mudar”, alerta o psicanalista. Ele ressalta a importância do marido participar de todo o processo de gestação, acompanhando a mulher desde o início da gravidez.

O presidente do Insadi, uma consultoria em gestão de pessoas, Dieter Kelber, concorda com Tiba sobre o benefício que representa a ampliação da licença-paternidade. “Principalmente no começo, é extremamente importante esse tempo que o casal passa com seu filho”, observa o consultor. No entanto, ele reconhece que a medida poderá resultar em novos filtros nos processos seletivos e mais empecilhos para contratar profissionais em idade reprodutiva que ainda não sejam pais. “As empresas podem, inclusive, perguntar se o candidato já é pai ou se tem esse desejo.”

Segundo Kelber, dependendo do tipo de negócio da companhia, ela pode não querer correr o risco de ter de licenciar o colaborador durante os 15 dias impostos pela lei. Ele comenta entretanto que “no caso de profissionais que já fazem parte do quadro de colaboradores há algum tempo, não haverá problema.”

Acordo internacional

O projeto brasileiro de ampliação de licença-paternidade ainda precisa passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Dependendo do resultado da apreciação dessas comissões, poderá ser votado pelo Plenário ou não.

No entanto, embora haja questionamento sobre os benefícios da mudança legal no Brasil, o aumento do período de licença-paternidade está em linha com a tendência internacional e é ratificada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio da Convenção 156, que é um acordo internacional relativo à promoção da igualdade de gênero.

Segundo a convenção, homens e mulheres trabalhadores devem ter igualdade de oportunidades e tratamento com relação às responsabilidades familiares, seja com filhos ou quaisquer parentes que necessitem cuidado.

No Brasil, a Lei n.º 11.770, que criou o programa Empresa Cidadã, concede às mulheres o direito a seis meses de afastamento do trabalho após o parto.

Essa notícia foi publicada no Canal RH, em 24/06/10.


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