Anfip: aumento na licença-maternidade não trará rombo à Previdência

Data 10/09/2009

 

Em audiência pública da comissão especial que analisa a ampliação do período de licença-maternidade de quatro para seis meses (PEC 30/07), o vice-presidente de Política Salarial da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), Rodrigo da Costa, afirmou que o aumento que a proposta vai representar nos gastos da Previdência Social não é preocupante.

Ele informou que a menor despesa da Previdência é justamente com o salário-maternidade. Em 2008, foram concedidos 497 mil benefícios, em um total de R$ 226 milhões. O aumento em dois meses representaria mais R$ 113 milhões em gastos.

O projeto amplia o alcance da lei conhecida como "empresa cidadã", já aprovada pelo Congresso, que possibilita às empresas privadas decidir se vão aderir à licença de 180 dias para receber incentivos fiscais. Com base nessa lei, 20 estados já concedem para suas servidoras a licença de seis meses.

Na audiência, o secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio Medeiros Neto, confirmou que o governo é favorável à ampliação da licença para 180 dias.

O presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dioclécio Campos Júnior, destacou que é nos primeiros seis meses da vida de uma criança que se verifica o maior crescimento cerebral de toda a vida humana. Segundo ele, a presença integral da mãe ou do pai nesse período é fundamental para que esse desenvolvimento seja correto. "Além de permitir à criança o acesso mais garantido ao aleitamento materno, a licença-maternidade ampliada garante também toda a estimulação à criança. Portanto, é um ganho incalculável."

Essa notícia foi publicada no Portal da Câmara, em 08/09/2009