Aposentados e demitidos sem justa causa poderão manter plano de saúde

Data 16/11/2011

Até o final de novembro deste ano, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve publicar nova resolução, garantindo aos aposentados e empregados demitidos sem justa causa a manutenção do plano de saúde oferecido pela empresa.

De acordo com a assessoria de imprensa da agência, o tema foi discutido durante reunião da diretoria colegiada da agência na última segunda-feira (7).

Novo texto

Assim que a medida for aprovada, será publicada no DOU (Diário Oficial da União), convertendo-se em lei, que vai entrar em vigor em 2012.

O texto em análise esclarece dúvidas geradas na lei atual, que garante o direito ao funcionário de permanecer no plano de saúde, caso se proponha a assumir o pagamento das mensalidades.

A nova lei também permite que o ex-funcionário faça a portabilidade do plano coletivo para um individual, sem a necessidade de carência. Na prática, depois que terminar o direito de permanecer no plano coletivo, que costuma ter mensalidades mais interessantes, será possível migrar para um plano individual em condições melhores.

Essa notícia foi publicada no Info Money, em 11/11/2011.