Aposentados que voltarem à atividade poderão ficar isentos da contribuição previdenciária

Data 09/02/2010

 

Aposentados que voltarem a exercer atividade abrangida pelo Regime Geral da Previdência Social poderão ficar isentos da contribuição previdenciária para fins de custeio da seguridade. Proposta com esse objetivo, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), poderá ser votada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (10), em decisão terminativa.

A proposta (PLS 56/09) recebeu emenda do relator, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), para estender o benefício aos servidores públicos aposentados que sejam filiados a regime próprio. A proposta atende os interesses de servidores aposentados que foram autorizados a permanecer no serviço quando admitidos por concurso público ou outra forma constitucionalmente permitida.

Outra emenda do relator também estabelece que os valores recolhidos indevidamente sejam devolvidos aos aposentados em parcela única, na forma de pecúlio. Os aposentados receberão restituição das contribuições recolhidas desde 1995, quando a atual legislação, considerada inconstitucional pelo autor e pelo relator, entrou em vigor.

Essa notícia foi publicada na Agência Senado, em 08/02/10