Aumento do FGTS pode tramitar com urgência

Data 18/05/2015

Proposta que aumenta o rendimento do FGTS deve ganhar urgência na tramitação na Câmara e no Senado. De acordo com o projeto de lei (1358/15), os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço serão remunerados com as mesmas regras da caderneta de poupança, ou seja, TR, que é a Taxa Referencial, mais meio por cento ao mês, quando a taxa oficial de juros, a Selic, for superior a 8,5% ao ano; e TR mais 70% da taxa Selic, quando os juros estiverem abaixo de 8,5%.

Se aprovada, a nova remuneração do FGTS só vai incidir sobre os depósitos efetuados a partir de 1° de janeiro de 2016, portanto, sem efeito retroativo sobre o saldo existente antes desta data. Hoje, o FGTS é remunerado pela TR mais 3% ao ano, o que tem feito o fundo acumular perdas sucessivas em relação à inflação.

Um dos autores da proposta, o deputado Paulo Pereira da Silva, do Solidariedade de São Paulo, acredita que a mudança tem potencial para dobrar o rendimento do fundo. "O fundo de garantia é o dinheiro mais mal remunerado do mundo. Todo mundo já sabe que está sendo assaltado, mas ninguém corrigiu. Esse projeto vem no sentido de corrigir uma das maiores distorções no dinheiro do trabalhador, na medida que a caderneta de poupança vai, pelo menos, dobrar a correção do fundo de garantia. E, o mais importante, a correção será mensal".

Hoje o FGTS acumula um patrimônio em torno de R$ 360 bilhões, que, nos cálculos do deputado, deveria ser o dobro. Várias ações judiciais questionam as regras atuais de remuneração, inclusive no Supremo Tribunal Federal, que ainda se pronunciou sobre o caso. O projeto de lei também é subscrito pelos líderes do PMDB e do DEM e tem o apoio explícito do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que prometeu garantir a sua tramitação em regime de urgência.

Paulo Pereira da Silva já fez o mesmo pedido ao Senado, mesmo antes da chegada da proposta naquela Casa.

O advogado Fábio Lima, especialista em Direito do Trabalho, admite que a proposta melhora, um pouco, a situação do trabalhador, mas não resolve a perda acumulada de rendimentos do fundo. "A grande questão é que a TR não é um índice de correção monetária, é uma espécie de taxa mínima de juros. A dificuldade que os trabalhadores sofreram ao longo dos últimos 14 anos com essa utilização da TR, que foi vencida pela inflação em quase todos os períodos, vai continuar com esse novo projeto".

O projeto que prevê remuneração do FGTS com as mesmas regras da poupança tramita em conjunto com várias outras propostas que tratam sobre o fundo.

Esta notícia foi publicada no site da Câmara dos Deputados, em 17/05/2015

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