Chance para recomeçar

Data 06/03/2013

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, somente 20% da população carcerária brasileira exerce alguma atividade produtiva. Isso significa que apenas 100 mil detentos de um total de 500 mil têm alguma ocupação enquanto cumprem pena. Os demais vivem na ociosidade e apresentam um quadro educacional deficiente: 45% deles não têm o ensino fundamental completo.

Quando libertos, esses ex-detentos trazem somente na bagagem a desqualificação e a falta de estudo que vão se agregar ao preconceito da sociedade. Como consequência, cresce a taxa de reincidência criminal no país – de 70% de acordo com o Depen – considerada uma das mais altas do mundo.

Ações para reverter esse quadro caminham a passos lentos. Estado e iniciativa privada firmam parcerias por meio de programas, como é o caso do Começar de Novo. Trata-se de uma campanha lançada no final de 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para sensibilizar a população para a necessidade da recolocação, no mercado de trabalho e na sociedade, do preso libertado após cumprimento da pena.

Uma das primeiras ações para reintegrar egressos no mercado de trabalho veio do Ministério do Esporte. No início de 2010, a pasta assinou um Termo de Acordo de Cooperação Técnica com o STF, com o Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014 e com estados e municípios que vão receber o mundial de futebol, para contratação de presos, ex-presos e adolescentes em conflito com a lei para obras e serviços nas 12 capitais brasileiras que vão sediar os jogos.

Hoje já é possível contabilizar o número de egressos que trabalham nas obras da Copa do Mundo 2014. O CNJ apurou que, dos 12 estádios em construção, oito são erguidos com a ajuda de 148 detentos e ex-detentos. Remunerados e integrados a outros operários, eles agarraram a chance de reconstruir a vida com trabalho, longe do crime. Grandes construtoras como OAS e Odebrecht contam com o efetivo em Natal e em Salvador, respectivamente. Para isso, ambas investem em treinamento e educação. “Fizemos uma parceria com o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) para oferecer treinamento a egressos e moradores de rua que gostariam de participar do projeto da Copa”, conta Luciano Alfredo Bonaccini, diretor de Sustentabilidade da Odebrecht. Segundo ele, neste início de ano, a empresa vai lançar o programa Trabalho Cidadão em uma obra entre Capivari e Campinas, no interior de São Paulo, e que nada tem a ver com a Copa ou iniciativas públicas.

Assim como a Odebrecht, muitas empresas, independentemente de qualquer pressão ou incentivo do governo, estão adiantadas no quesito inclusão de ex-detentos. Umas contam com ações mais tímidas, outras já têm programas mais estruturados, como é o caso da indústria química Fersol, sediada em Mairinque, interior de São Paulo. “Em 2009, criamos o programa para inserção de pessoas em semiliberdade no mercado de trabalho”, relata Eliana Francisco, da área de Recursos Humanos da Fersol. Para inserir as pessoas, em privação de liberdade e egressas do sistema penitenciário, a companhia oferece vagas nas áreas de manutenção, serviços gerais, jardinagem e administração. Além do trabalho, a empresa organiza o Espaço de Formação, que oferece cursos sobre a reorganização da vida depois de cumprida a pena; treinamentos que visem o aprimoramento técnico profissional; absorção e vivência de valores; sociabilidade positiva no ambiente de trabalho, entre outros.

“Nosso objetivo não é apenas dar trabalho a essas pessoas, mas mostrar que existe um mundo onde a inserção é possível”, afirma Michael Haradom, diretor presidente da Fersol. Ele explica que a ação é positiva também para os funcionários regulares da empresa, que, ao conviver com os ex-detentos, ampliam seus conhecimentos de tolerância e empatia. A própria lei e a sociedade, segundo Haradom, devem estar mais interessadas na reinserção dos indivíduos na comunidade do que na simples e pura punição, que é economicamente insustentável. “Não menos importante é o fato que um detento custa para a sociedade de cinco a dez vezes mais do que uma criança na escola. Na Fersol, preferimos transferir este ônus (ou investimento) para o estudo”, diz o presidente.

Segundo a responsável pela área de Recursos Humanos, já passaram pelo programa 80 detentos ou ex-detentos. “O programa envolve treinamento, acompanhamento dos egressos e preparação do público interno para a chegada dos novos colegas de trabalho”, destaca Eliana. Segundo ela, o desempenho dos ex-presidiários, na maioria dos casos, é satisfatório. “Percebemos de fato que estamos fazendo a diferença quando vemos a alegria estampada no rosto dos egressos ao receberem os certificados de conclusão dos cursos”, conta.

Um exemplo de reinserção de presos em regime fechado é a parceria firmada entre o governo de Goiás e a empresa Hering. Nos presídios de Aparecida de Goiás, Anápolis e São Luís dos Montes Belos cerca de 250 detentos trabalham em oficinas de costura e no manuseio e etiquetagem de peças de roupas fabricadas pela fábrica. O preso é remunerado pelo que produz e para cada três dias trabalhados, reduz um ano da pena.

Poder público em ação

Para que casos de inclusão social pelo trabalho funcionem bem é necessário que haja mais vontade política de governos, iniciativas privadas e da sociedade. Por enquanto, as ações ocorrem pontualmente. “Não há nada retumbante nos resultados alcançados. A jornada está só iniciando e não pode ser interrompida”, enfatiza José Pastore, especialista em Relações do Trabalho em um dos seus artigos publicados sobre o tema.

Um bom começo e que está dando certo é o programa Começar de Novo do Governo Federal, reconhecido por especialistas e educadores brasileiros. Por meio do programa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Portal de Oportunidades, página na internet que reúne as vagas de trabalho e cursos de capacitação oferecidos para presos e egressos do sistema carcerário. As oportunidades são oferecidas tanto por instituições públicas quanto por entidades privadas, responsáveis por atualizar o Portal. No site estão disponíveis 3.459 vagas de emprego e 450 vagas em cursos diversos.

Outras iniciativas que buscam inserir ex-infratores no mercado de trabalho partem de alguns projetos de lei, como é o caso das prefeituras do Rio de Janeiro e Belém. Mas há quem sugira cautela na condução das políticas, a exemplo do projeto de lei sancionado em novembro de 2012 pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que torna obrigatório que as empresas que prestam serviços ao estado reservem 5% das vagas para ex-detentos. “A intenção é boa, mas colocar, por exemplo, 150 egressos sem preparo em um efetivo de 3 mil trabalhadores pode criar sérios problemas”, avalia Luciano Alfredo Bonaccini, diretor de Sustentabilidade da Odebrecht. Segundo ele, é necessário principalmente preparo técnico e psicológico na reintegração de um ex-presidiário ao convívio social e de trabalho.

Em São Paulo, o governo do estado criou, em 2009, o programa Pró-Egresso, uma parceria com as secretarias da Administração Penitenciária e da Justiça e da Defesa da Cidadania. O programa visa a inclusão dos egressos na sociedade e no mercado de trabalho por meio da inscrição dos beneficiários no Emprega São Paulo e da disponibilização de vagas em cursos do Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) e do Via Rápida Emprego. Em 2011, 33 egressos do sistema penitenciário foram inseridos no mercado de trabalho. Em 2012, esse número subiu para 107. Desde 17 de novembro de 2011, as empresas que ganharem algumas modalidades de licitação pública deve ter em seu quadro de funcionários uma cota mínima de 5% de egressos do sistema penitenciário para a obra contratada.

Exemplo mais recente do sucesso do Pró-Egresso foi anunciado em 18 de dezembro de 2012, com a assinatura do Termo de Cooperação entre a Dersa e as Secretarias de Justiça e Defesa da Cidadania, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Administração Penitenciária para o empreendimento Rodoanel Norte. Serão gerados mais de 500 empregos para egressos, reeducandos do regime semiaberto e familiares, que serão contratados pelas empresas ganhadoras da licitação, multinacionais da área de construção.

 


*Essa notícia foi publicada no site Canal RH, em 25/02/2013

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