Decisão do TST permite fim de semana de três dias

Data 05/12/2016

final de semana 3 dias

Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu espaço para acordos coletivos estabelecerem finais de semana de 3 dias. Mesmo referente neste caso ao cálculo de horas extras de bancários originalmente, a decisão pode valer para outras categorias.

Tratando dos divisores para cálculo de horas extras, o TST publicou que "o número de dias de repouso semanal remunerado pode ser ampliado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como decorrência do exercício da autonomia sindical". A proposição, publicada na terça-feira, 22 de novembro, passa a ter caráter de Recurso Repetitivo, ou seja, passa a vigorar para eventuais recursos que tratem do mesmo tema na justiça.

Para realmente valer em outros casos, a nova forma de organização da semana útil precisaria ser acordada "por meio de negociações entre empresa, empregado e, eventualmente, o sindicato da categoria", explica do advogado Fernando de Castro Neves, especialista em Direito do Trabalho e sócio da Advocacia Castro Neves, Dal Mas.

"A determinação de como será o novo período de descanso vai depender de cada empresa e da necessidade da demanda", continua o advogado. "Pode-se optar por um final de semana de três dias, por exemplo, com folgas as segundas-feiras ou sextas-feiras, ou mesmo um day-off o meio da semana".

O especialista também enfatiza que qualquer acordo do gênero deve ser acompanhado de regras claras e pleno conhecimento dos colaboradores a respeito das penalidades para faltas não justificadas.

Reforma

Coincidentemente, a decisão do tribunal vem em momento de especulação sobre a reforma trabalhista que será proposta pelo governo Temer, e que deve dispor sobre a superioridade de acordos trabalhistas ante regras gerais da CLT.

Em entrevista sobre o tema, o ministro do trabalho Ronaldo Nogueira chegou a dizer que uma das principais mudanças da futura legislação proposta será a criação de contratos de trabalho diferentes atrelados ao número de horas trabalhadas – o que partiria e dependeria, justamente de acordos coletivos.

Essa notícia foi publicada no site InfoMoney, em 30/11/2016

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