3 dicas para entender a desoneração da folha de pagamento de uma vez por todas

De acordo com dados da Receita Federal, quase metade das empresas beneficiadas pela política de desoneração da folha de pagamento nos últimos anos (45%) optou por voltar ao regime antigo de contribuição com a Previdência Social em 2016. Isso porque desde 1º de dezembro de 2015, já está em vigor a lei de nº 13.161/2015, que revê a política de desoneração da folha de pagamento.

Com a nova legislação, empresas que pagavam 1% sobre o faturamento passam a pagar 2,5% e as que pagavam 2% contribuem com 4,5%. A adesão ao regime de tributação sobre o faturamento, que até então era obrigatória para determinados setores de atuação, também sofreu alteração e passou a ser facultativa.

Mas, afinal, o que muda com a reoneração da folha de pagamento? Qual regime é mais vantajoso para as companhias? Veja algumas dicas e fique por dentro dos detalhes sobre o assunto!

1 – O que é desoneração e reoneração da folha de pagamento?

De 2011 a 2015, o governo federal mudou o regime tributário de 56 setores da economia, com o intuito de proteger os empregos e estimular a economia. Com a mudança, as companhias deixaram de recolher 20% do valor da folha de pagamento e passaram a contribuir com alíquotas de 1% a 2% do seu faturamento.

Essa medida pesou nos cofres públicos, já que, apenas em 2015, houve renúncia fiscal superior a R$ 25 bilhões, reduzindo as receitas do país. Com a necessidade de elevar a arrecadação, o governo propôs que as alíquotas dos 56 fatores beneficiados fossem elevadas de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5%.

A medida foi aprovada em agosto de 2015 pelo Congresso. Parlamentares, no entanto, mantiveram as alíquotas de 3 setores e atenuaram a reoneração de outros 10: em 7 deles, a alíquota subiu de 1% para 1,5%, e em outros 3, de 2% para 3%. A legislação passou a permitiu também que as companhias pudessem voltar ao antigo regime de tributação da folha de pagamento.

2 – Qual regime é mais vantajoso? Tributação da folha de pagamento ou da receita bruta?

Para o advogado Caio Taniguchi, especialista em contribuição previdenciária, as empresas precisam pensar estrategicamente ao selecionar o regime de tributação, pois essa estratégia varia dependendo do negócio e do faturamento. “Uma decisão baseada simplesmente em números certamente não vai trazer bons resultados em médio e longo prazo. Por isso, é preciso buscar as boas oportunidades nesse cenário de adversidade e a possibilidade de escolher o regime de tributação, certamente é uma delas”, argumenta o advogado.

Geralmente, companhias com muita mão de obra preferem o tributo sobre a receita, enquanto para as empresas com poucos funcionários, vale mais a pena pagar a contribuição sobre a folha. Empresas que possuem mão de obra terceirizada, também podem ser beneficiadas com a opção da reoneração da folha de pagamento.

3 – Ao optar por um dos regimes, a organização pode trocar o formato de tributação no futuro?

As modificações na desoneração da folha de pagamento já entraram em vigor em janeiro de 2016. Desde então, a escolha do regime de tributação se dá no ato do pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Uma vez feita a opção, a empresa apenas poderá mudar a forma de recolhimento no ano seguinte. Isso mostra a relevância de se fazer um bom planejamento, embasado em uma análise aprofundada e criteriosa, a fim de evitar quaisquer ônus futuros para a companhia.

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Esse post possui informações do site da Folha de São Paulo

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