Diferença de um voto no Senado manteve multa adicional do FGTS

Data 23/09/2013

O veto presidencial que impedia o fim da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cobrada de empregadores em demissões sem justa causa foi mantido pelo Senado pela diferença de apenas um voto, segundo o resultado oficial da sessão desta terça (17) do Congresso Nacional divulgado nesta quarta-feira (18) pela Mesa do Senado.

Na votação, foram registrados 40 votos no Senado contra o veto. Para a derrubada do veto, eram necessários os votos de 41 senadores e 257 deputados. A votação, contudo, é secreta e os nomes de quem votou a favor ou contra não são divulgados.

Somente 29 senadores foram favoráveis ao veto, enquanto outros quatro votaram em branco. Para um veto cair, é necessário que as duas casas legislativas votem pela derrubada. Como a apuração do veto à multa começou no Senado, onde foi garantida a manutenção do veto, o placar não chegou a ser contabilizado na Câmara dos Deputados.

O relatório da votação foi divulgado na última quarta-feira (18) após apuração feita pelo Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen). Na noite de terça, o Congresso apreciou e decidiu pela manutenção de 95 itens votados pela Presidência da República em sete propostas aprovadas anteriormente pelos parlamentares.

O veto ao fim da multa do FGTS era o item mais polêmico da pauta do Congresso. O governo estima que caso o veto fosse derrubado, haveria prejuízo da ordem de R$ 3,2 bilhões nos recursos utilizados anualmente no programa Minha Casa, Minha Vida. O Palácio do Planalto realizou várias reuniões com parlamentares para garantir a manutenção do veto conforme a presidente Dilma Roussef determinou.

Na tentativa de manter o veto, o governo enviou na terça ao parlamento um projeto que prevê a devolução do dinheiro da multa ao trabalhador demitido sem justa causa no momento em que ele se aposentar. O dinheiro, no entanto, só ficará disponível se o trabalhador não adquirir imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida.


*Essa notícia foi publicada no site G1, em 18/09/2013

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