Dilma deve sancionar multa à empresa que pagar menos à mulher

Data 13/03/2012

 

Criticado por empresas, elogiado por trabalhadores e considerado fonte de controvérsia por advogados, o projeto de lei que cria nova multa a empresas que pagarem menos a mulheres na mesma função de um homem deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff sem vetos, segundo a Folha apurou.

A punição à discriminação é prevista na Constituição e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), informa reportagem de Maeli Prado, Nádia Guerlenda e Natuza Nery na Folha desta quinta-feira.

O projeto de lei, aprovado anteontem pelo Senado, prevê uma compensação paga pelo empregador para a funcionária, de cinco vezes a diferença de remuneração pelo período em que trabalhou.

Atualmente, o empregador que pagar salário menor do que o do homem para uma mulher na mesma função pode ter de pagar ao Estado multa que varia de R$ 80,51 a R$ 805,09, segundo a CLT.

Essa notícia foi publicada na Folha Online, em 08/03/2012.

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