eSocial! A bola da vez!

Data 02/09/2013

Por Jorge Campos**

Quando um funcionário de RH chegar ao trabalho no dia 2 janeiro de 2014, possivelmente já estará vivendo uma nova realidade no seu dia a dia. No entanto, a maneira como esse colaborador vai reagir à novidade dependerá de como ele se preparou para esse momento. 

Se ele tratou com seriedade o tema eSocial, se identificou e envolveu os responsáveis pelas informações conscientizando-os de que não se trata somente da folha de pagamento, mas que contempla informações dos serviços tomados/prestados por cessão de mão de obra, dos serviços  prestados por autônomos (contribuintes individuais), Funrural, processos judiciais, patrocínios a clubes, operações cooperativas, OGMO,  produtor rural, empresa familiar, trabalhador sem vínculo, segurado especial e das operações de desoneração da folha, tanto nas empresas privadas quanto nas públicas, certamente, esse “ novo mundo digital” será uma “realidade” para a sua rotina, livrando-o de atividades que antes eram muito burocráticas e cheias de protocolos. 

O eSocial surgiu com o propósito de unificar e simplificar o atendimento às obrigações acessórias, eliminando o Livro de registro de empregados, a GFIP/SEFIP, CAGED, DIRF, GPS, MANAD, CAT, ASO, PPP, RAIS e reestruturando a folha de pagamentos, detalhando sua composição, qualificando a remuneração e todos os benefícios, tais como flex, salários utilidades, fringe benefits, entre outros, oferecidos  aos profissionais brasileiros e estrangeiros, inclusive aos expatriados. Apenas o número de obrigações previstas para eliminação já é motivo para termos um olhar especial para essa nova obrigação. 

Mas, apesar de todas essas modificações, temos observado pouca movimentação das empresas em procurar ou direcionar o seu olhar com mais cuidado para os impactos em seus processos. A maioria aguarda pela solução que atende à folha de pagamento. No entanto, é preciso se atentar a outros aspectos. Para entender, bastaria perguntar ao responsável pelo projeto da NF-e dentro da companhia quais foram os impactos dessa nova modalidade seja nos processos, seja na implementação de novas ferramentas para atender à NF-e. A partir dessa experiência, seria possível compreendermos o quão será transformador o novo modelo digital no cenário do eSocial. Cito o projeto da NF-e, porque, desde janeiro, o projeto sofreu uma alteração estrutural representativa, deixando de fazer parte do projeto Sped, para criar personalidade e nome próprio, de EFD SOCIAL para eSocial, do padrão em .txt para o padrão .xml utilizado na NF-e, porque, o eSocial já nasceu orientado a eventos.

Vale destacar que, com o projeto eSocial, várias questões relacionadas a benefícios estão atreladas, como por exemplo garantir direitos trabalhistas e previdenciários, simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias, para redução de custos e da informalidade, aprimorar a qualidade das informações da seguridade social e das relações de trabalho, e  aumentar a arrecadação, pela diminuição da inadimplência, da incidência de erros, da sonegação e da fraude.

O projeto prevê a publicação do PORTAL DO TRABALHADOR, onde ele poderá acessar todos os dados do seu contracheque, e solicitar todos os benefícios garantidos por lei, seja no âmbito da Previdência ou da CAIXA com maior agilidade.

Para o empregador, os ganhos são a unificação das obrigações, padronização do cenário relacionado às rotinas trabalhistas, melhoria dos processos internos, eliminação de atividades manuais para complementação de informações, entre outros ganhos. Um exemplo que temos identificado em algumas empresas é o recolhimento do RAT* que determina o grau de risco da atividade e custeia a aposentadoria especial do trabalhador – as alíquotas variam de 1 a 3%. Em alguns casos, elas o fazem sobre a maior alíquota para evitar o trabalho de segregar e identificar os trabalhadores. Nesse ponto, ao se adequar ao eSocial, enxergamos uma redução da carga tributária, pelo simples fato de que as empresas só recolherão sobre a alíquota que é de fato devida.

Indiscutivelmente, sabemos que os ganhos desta nova realidade digital não são só para os empregadores, como para os empregados, e para os órgãos da administração federal, seja na unificação e transparência das informações, no acesso aos benefícios garantidos aos trabalhadores, e no aumento da arrecadação.

Que as áreas se preparem para esta nova realidade e adequem seus processos já que a mudança será grande, mas certamente para melhor.

**Jorge Campos é sócio diretor Aliz, responsável por Gestão do Conhecimento e Inovação, palestrante, instrutor, moderador da rede social Sped Brasil e da rede 360º, com 36 mil membros. Contador atuando há 30 anos na área fiscal e tributária, desde 2006 no projeto piloto do Sped (NF-e, ECD, EFD ICMS/IPI, EFD Contribuições, FCONT, eSocial), representando empresas integrantes do Grupo Piloto na implementação do mesmo.

*O que é RAT (Riscos Ambientais do Trabalho)?

Representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT). A alíquota de contribuição para o RAT será de 1% se a atividade é de risco mínimo; 2% se de risco médio e de 3% se de risco grave, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos. Havendo exposição do trabalhador a agentes nocivos que permitam a concessão de aposentadoria especial, há acréscimo das alíquotas na forma da legislação em vigor. Fonte: RFB

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