Falta de engajamento da liderança ainda entrava eSocial

Data 20/10/2014

Roberto Dias Duarte, Sócio e presidente do Conselho de Administração da NTW Franchising, a maior rede brasileira de franquias contábeis, considera que um dos principais desafios do eSocial é sensibilizar os gestores a se engajarem no projeto. Em entrevista à Huma, ele explica que a burocrática legislação trabalhista também é um dos pontos a serem debatidos antes da execução do eSocial.

LG lugar de gente: É possível fazer um panorama das mudanças que virão com o eSocial? Quais são os principais passos a serem tomados?

Roberto Dias Duarte: Veja bem, esse projeto do Governo Federal, que iniciou em 2010, irá monitorar eletronicamente, em tempo real, a folha de pagamento e as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício. Dentre os resultados esperados, destacam-se o aumento da arrecadação espontânea, a participação do trabalhador no auxílio à fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias, a redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e do seguro desemprego e, por fim, a ampliação da produtividade dos órgãos fiscalizadores.

Os impactos desse sistema serão tão grandes quanto os da instituição da Consolidação das Leis Trabalhistas, nos tempos de Getúlio Vargas. Não que novas leis sejam criadas, mas com o “Big Brother” trabalhista a tendência é que o cumprimento das já existentes seja mais efetivo. Ou seja, acordos “informais” realizados entre patrões e empregados devem ser reduzidos significativamente. Eu acredito que o primeiro desafio de qualquer organização continua sendo o de sensibilizar seus líderes sobre a importância do tema e das mudanças necessárias para a adaptação ao paradigma do “Big Brother” trabalhista.

Enviar e-mails, memorandos e comunicados até ajudam, mas não resolvem essa questão, pois nada substitui o “dedo de prosa”, o velho e bom “olho no olho”. Assim, se você quer mesmo mudar a cultura de sua empresa, crie grupos de estudo, promova encontros, palestras e debates com a participação de especialistas externos.

O segundo passo é fazer um diagnóstico de conformidade. Sem ter plena ciência de como estão as coisas, não é possível saber o que deve ser mudado. Isso é, cada empresa deve se submeter aos “exames” trabalhistas, previdenciários, tributários e tecnológicos. Há ainda a análise da situação dos programas de medicina e segurança no trabalho.

Com os resultados dos diagnósticos em mãos, o terceiro desafio é dar prioridade para cada “não conformidade” em função de riscos, impactos, custos e prazos. Há quatro possíveis estratégias básicas a adotar frente a tais ocorrências: aceitar, eliminar, reduzir ou transferir o risco. Por fim, definido o que precisa ser feito e também qual a estratégia de atuação a seguir, a próxima etapa será estabelecer um plano de ação contendo uma lista de atividades a serem executadas, bem como os seus respectivos responsáveis, prazos e custos.

LG lugar de gente: Pelo que você nos contextualizou, o caminho a ser percorrido será longo. Como está a preparação das empresas para o projeto?

Roberto Dias Duarte: A análise do resultado de uma pesquisa que eu realizei em maio deste ano, na qual foram coletadas 838 respostas, mostrou que cerca de 80% dos profissionais já haviam tido contato com o eSocial há mais de seis meses. Entretanto, o nível de compreensão dos impactos desse novo sistema nos procedimentos, em especial na comunicação entre empresa e departamentos, ainda é baixo.
De acordo com as respostas, apenas um em cada quatro profissionais se sente preparado para planejar ou executar as mudanças necessárias para a adaptação ao eSocial. Cerca de 70% declararam sentir-se pouco ou nada prontos para planejar, executar as mudanças ou explicar aos diretores e empresários os impactos do eSocial.

Quando questionados sobre as maiores dificuldades para adequação ao eSocial por parte das organizações, quase 60% responderam que as atividades mais difíceis são sensibilizar os gestores e empresários, bem como adequar os procedimentos e processos internos.

Além disso, apenas cerca de 50% das informações solicitadas são oriundas da área de RH. As demais vêm dos setores financeiro, jurídico, de medicina e segurança do trabalho, contábil, fiscal e outros. Mesmo as informações sobre as quais o RH tem controle são originadas na operação diária da empresa. Por isso, o pessoal de RH depende das demais áreas para cumprir prazos e manter os dados coerentes.

Admissões, rescisões, alterações salariais são decididas pelos gestores dos departamentos. Antes de analisar as mudanças, precisamos lembrar que temos pouco mais de 12 mil grandes corporações (responsáveis por 60% da arrecadação tributária), 190 mil empresas sujeitas ao “Lucro Real”, cerca de um milhão no “Lucro Presumido” e 5 milhões no Simples. Boa parte dessas empresas tem seus processos contábeis, fiscais e trabalhistas terceirizados em organizações contábeis. Para esses, a mudança será enorme, pois o fluxo de informações precisará de um controle automatizado.

LG lugar de gente: Nesse estudo, você também mostrou que os próprios contadores não se sentem preparados para o projeto. Você acredita que essa realidade também se estende aos RHs brasileiros?

Roberto Dias Duarte: Sem dúvida. O fato merece maior investigação para obtermos dados precisos. Entretanto, nas palestras que realizo em todo o país, observo que os números são similares aos do mercado contábil.

LG lugar de gente: O eSocial impactará de alguma forma a gestão de pessoas nas organizações?

Roberto Dias Duarte: Os impactos na gestão serão percebidos em organizações de todos os portes e até mesmo em nossos lares. Afinal, o eSocial será válido para todos os empregadores. Por mais simples que seja o preenchimento das telas, seja por meio de portal ou de sistemas comerciais, nossa legislação trabalhista cheia de lacunas, excessivamente detalhista e confusa, torna praticamente obrigatório aos empregadores procurar auxílio de profissionais especializados.

As relações capital-trabalho nos nossos lares realmente caminham para um formalismo maior, e por que não dizer, o mais puro profissionalismo. Certamente, ambos os lados precisam de apoio para conduzir essa grande transformação no sentido de uma verdadeira “governança doméstica”.

Por outro lado, a maioria das empresas brasileiras tem sua folha de pagamento processada por mais de 80 mil organizações contábeis. As consequências do eSocial para elas não serão desprezíveis. Na prática, será inviável trabalhar com métodos precários de troca de informações. Empresas e contadores terão de usar sistemas realmente capazes de integrar organizações e departamentos. Além disso, é imprescindível que haja uma total reorganização nos processos relacionados à questão trabalhista, inclusive na comunicação entre empregador e escritório contábil.

“A mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta.” Essa máxima do imperador romano Júlio César também será válida para os empregadores. Não basta manter conformidade trabalhista, tributária, previdenciária.  Precisamos mostrar ao governo que estamos respeitando os marcos legais. Por isso, comunicar-se de forma adequada e no prazo correto torna-se imperativo. Obviamente, isso não é possível sem o uso intensivo de tecnologia e aplicação dos conceitos de governança de TI.

LG lugar de gente: O projeto eSocial terá algum outro benefício, além do aumento na arrecadação?

Roberto Dias Duarte: Para o cidadão de bem, iniciativas que combatem a sonegação são benéficas. Reduzir a concorrência predatória e combater as fraudes são aspectos positivos e relevantes para a nossa sociedade.
Para o empresário, em tese, o projeto simplificará o cumprimento das obrigações. Mas, na prática, a teoria é outra. O relatório “Doing Business 2013: Regulamentos Inteligentes para Pequenas e Médias Empresas”, do Banco Mundial, apresenta um ranking de 185 países, em que o Brasil obteve a posição 130 em “facilidade para fazer negócios”.

O mais decepcionante é que desde 2003, quando o “Doing Business” foi criado, não houve melhora nesse cenário. Quer dizer, mesmo com toda a tecnologia tributária de hoje, manteve-se inalterado o custo de conformidade.

Então, é preciso muita cautela com as promessas de simplificação ancoradas apenas na automatização.

Informatizar a burocracia é chique, mas continua sendo burocracia. O país precisa mesmo de um ambiente favorável ao desenvolvimento do empreendedorismo. Pesquisa do instituto Data Popular aponta que 51% dos integrantes da nova classe média querem ter seu próprio negócio. O Brasil precisa gerar mais riqueza, produzir bens de maior valor agregado, crescer nos serviços e no comércio. E, sobretudo inovar no ambiente empresarial.

Mas, hoje, o foco das empresas está voltado a atender ao governo devido à automação da burocracia. Não sobra tempo nem dinheiro para inovar na gestão, nos produtos e serviços. Quem é que realmente está pensando em melhorar a gestão e criar diferenciais competitivos? A minoria. O discurso que as tecnologias tributárias fornecem dados para os gestores é ilusório.

Esse movimento brasileiro está no sentido contrário ao caminho adotado pelo resto do mundo. A maior parte das economias procura simplificar o ambiente regulatório. Assim, as pequenas empresas investem em tecnologia para melhorar sua eficiência. Isso torna esses países mais fortes. Enfim, qualquer estagiário na área de sistemas sabe que antes de automatizar um processo é preciso racionalizá-lo. Caso contrário, haverá alto investimento em tecnologia para fazer aquilo que não precisa ser feito.

LG lugar de gente: Existe alguma orientação às empresas que ainda não começaram a se preparar para o eSocial?

Roberto Dias Duarte: Para começar, recomendo três iniciativas:

1. Promovam imediatamente ações de sensibilização das lideranças.
2. Criem grupos internos para discussão e planejamento.
3. Participem de cursos, palestras e debates sobre o tema.

LG lugar de gente: Por que é importante a escolha de parceiros e fornecedores adequados para apoiar na implantação do projeto, sejam fornecedores de serviços ou de soluções tecnológicas?

Roberto Dias Duarte: Esse projeto está relacionado com tantas áreas do conhecimento que é fundamental a ação de uma equipe multidisciplinar. Recursos Humanos, Direito, Tecnologia, Tributos, Processos e Medicina e Segurança do Trabalho. Todas essas áreas possuem uma infinidade de especializações. Adequar-se às demandas do eSocial sozinho é fracasso garantido.

Enfim, eSocial transforma as organizações em três aspectos: cultura, processos e tecnologia. Sem apoio externo, é muito difícil modificar simultaneamente essas três vertentes.

LG lugar de gente: Já foi determinado os valores das multas para as empresas que não prestarem informações corretas ao eSocial?

Roberto Dias Duarte: O eSocial abrange questões tributárias, previdenciárias e trabalhistas, relativas ao FGTS. Se a empresa deixar de transmitir qualquer informação ao eSocial, ela estará sujeita a todas as penalidades que hoje já existem para a atuais obrigações (ex.: DIRF, CAGED, GFIP, RAIS etc.). Enfim, as empresas estarão sujeitas às multas por atraso já previstas nas legislações previdenciária, fiscal, trabalhista e do FGTS.

Falta de engajamento da liderança ainda entrava eSocial

 

 

 

 

Roberto Dias Duarte é administrador de empresas, professor e autor da série de livros “Big Brother Fiscal”. Também é sócio e presidente do Conselho de Administração da NTW Franchising, a maior rede brasileira de franquias contábeis. Já realizou mais de 450 palestras, nos 27 estados brasileiros.

 

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