Férias coletivas: saiba como proceder

Data 27/11/2012

Com a proximidade do fim do ano, muitas empresas começam a planejar as férias coletivas de seus funcionários. E é justamente nesse período que surgem as dúvidas sobre como as organizações devem lidar com a questão. Para Daniel Raimundo dos Santos, consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, o primeiro passo para entender o assunto é ter clareza de que a prerrogativa para as férias coletivas é da companhia, já que visa atender suas necessidades.

“Segundo o artigo 139 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as férias podem ser gozadas em dois períodos anuais passíveis de acontecer a qualquer momento a pedido da empresa, desde que sigam todas as regras de comunicação aos órgãos e aos empregados” destaca o consultor. Santos lembra ainda que, para configurarem férias coletivas, todos os colaboradores devem se ausentar por, no mínimo, dez dias corridos. Além disso, o saldo do segundo período não deve ser inferior a dez dias. Desta forma, aquela tradicional semana entre o Natal e o ano-novo em que muitas empresas dispensam os seus funcionários não pode ser considerada férias coletivas. Acordos entre empregador e empregado, no entanto, se necessários, devem ser feitos caso a caso.

Desde 2006 o Instituto Ronald McDonald adota férias coletivas de 20 dias, sempre entre o fim de dezembro e o início de janeiro, ficando a critério de cada funcionário alocar os dez dias restantes como preferir. “Como temos uma estruturada reduzida, de 27 funcionários, era complicado quando alguém tirava férias porque precisávamos fazer contratações temporárias”, afirma Vanusia Oliveira, gerente de Administração e Finanças do Instituto. “Com as férias coletivas, este problema não acontece mais, pois todas as equipes se organizam para fechar pendências antes do período e ninguém fica sobrecarregado”, explica.
 
Além da economia com as contratações temporárias, o Instituto aproveita o período de recesso para realizar a manutenção da infraestrutura. “Conseguimos fazer obras e melhorias sem prejudicar a rotina do escritório”, conta Vanusia. Segundo a gerente, outro fator que motivou a decisão é que, considerando o público de relacionamento do Instituto, no período das festas de final de ano há pouca demanda, o que torna o momento propício para parar as atividades sem prejudicar as atividades.

Acordo coletivo

De acordo com Milena Sanches, coordenadora Editorial Trabalhista e Previdenciária da IOB Folhamatic, as condições para concessão de férias coletivas podem ser objeto de acordo coletivo entre a empresa e a entidade sindical representativa dos respectivos. “Na falta desses instrumentos ou na ausência de previsão específica, cabe à empresa determinar o regime e a época de férias coletivas dos funcionários”, destaca.

Todavia, o consultor da Confirp ressalta que, ao definir esse período, o empregador é obrigado a informar seus empregados com pelos menos 30 dias de antecedência para que eles possam se programar, sendo que o pagamento deve ocorrer com dois dias úteis antes do início das férias.

Os empregados que têm menos de um ano de empresa também podem entrar no grupo que goza de férias coletivas. “Eles possuem o direito a férias proporcionais, relativas ao período de vigência dos respectivos contratos individuais de trabalho e conforme a quantidade de faltas injustificadas”, explica Milena. Caso esse profissional – com direito a menos dias sem trabalho – tenha, por lei, que voltar antes à labuta, mas não possa porque a empresa estará fora de operação, o período de gozo das férias coletivas excedente ao direito adquirido será considerado licença remunerada. “Nesse caso, o trabalhador receberá os dias normalmente como se estivesse trabalhando, ou seja, se a empresa permanecer fechada por dez dias, ele receberá em holerite dez dias de salário, como licença remunerada”, finaliza.

Saiba o que é preciso fazer antes de adotar as férias coletivas para os seus colaboradores:

– Formalizar o interesse por meio de carta destinada ao Ministério do Trabalho e Emprego de sua região, informando os dados da empresa e quanto tempo ficará de férias coletivas.

– Formalizar outra carta, destinada ao sindicato da categoria, informando sobre as férias coletivas.

– Providenciar a relação de empregados, com assinatura de todos os envolvidos, dando ciência que a empresa estará fechada devido a férias coletivas.

– Afixar no quadro de avisos da empresa um comunicado a todos os empregados sobre as férias.

– Protocolar toda a documentação no Ministério do Trabalho e no sindicato da categoria. Apenas as empresas no Regime do Simples Nacional, enquadradas no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estão dispensadas desta comunicação.


*Essa notícia foi publicada no site Canal RH, em 20/11/2012

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