Finanças aprova emissão obrigatória de extratos do Pasep

Data 08/12/2009

 

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje o Projeto de Lei Complementar 270/08, do deputado João Dado (PDT-SP), que obriga o Banco do Brasil a entregar anualmente aos beneficiários do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) extrato com as movimentações das respectivas contas.

O relator da proposta na comissão foi o deputado Gladson Cameli (PP-AC). O projeto, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pelo Plenário.

Essa notícia foi publicada na Agência Câmara, em 02/12/09.