Governo define bônus de empresas que investem em prevenção de acidentes

Data 08/09/2009

 

Até o final do mês, o governo vai regulamentar o bônus para as empresas que investem na prevenção de acidentes de trabalho. Foi o que afirmou há pouco o ministro da Previdência Social, José Pimentel.

Pimentel acertou hoje (3), em reunião com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, os detalhes do decreto que definirá os índices de ocorrências, por atividade, que determinarão o desconto.

Atualmente, as empresas pagam um valor referente a 20% da folha de pagamento e uma cota que varia de 1% a 3% da folha, para cobrir os benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

Em 2006, o governo aprovou uma lei que prevê o desconto nesse adicional para as empresas com baixos índices de acidente.

Apesar de a lei ter sido aprovada, faltava ainda definir os critérios que caracterizam os índices médios de acidente pelo ramo de atividade. 

“Os números foram aprovados pelo Conselho Nacional de Previdência Social [no final de maio deste ano]. E, agora, foram levados à equipe econômica para acertar o texto final do decreto”, disse o ministro.

O benefício valerá a partir de 1º de janeiro de 2010. As empresas com o total de acidentes abaixo do índice setorial pagarão metade da cota. Caso o número de ocorrências seja maior que a média para a atividade, o patrão pagará o dobro.

Essa notícia foi publicada na Agência Brasil, em 03/09/2009

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