Governo libera mais informações sobre o eSocial

Data 13/08/2013

Aconteceu no dia 2 de agosto, em Brasília (DF), mais uma reunião das empresas pilotos participantes do projeto eSocial com os órgãos do governo federal responsáveis. Mais uma vez, os representantes da LG Sistemas marcaram presença e puderam acompanhar o andamento do projeto.

Entre diversos assuntos debatidos no evento, se destacou a divulgação da forma de transmissão dos dados para os órgãos responsáveis, que são determinadas com base nas prerrogativas legais, necessidades dos órgãos e dos trabalhadores e legislação vigente.

Funcionará da seguinte forma: o empregador gerará um arquivo eletrônico contendo as informações do evento trabalhista, o qual deverá ser assinado digitalmente, transformando este arquivo em um documento eletrônico nos termos da legislação brasileira, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor.

Este arquivo eletrônico será transmitido pela internet para o Ambiente Nacional eSocial, que após verificar a integridade formal, devolverá um protocolo de recebimento denominado “Protocolo de Entrega”.

O que é eSocial

Conforme comunicado anteriormente, a LG Sistemas já esta se preparando para as mudanças demandadas pelo eSocial e, em breve, iniciará o envio de versões com alterações graduais, necessárias para atender essa nova obrigação.

Desde 2009, a Receita Federal do Brasil (RFB), em conjunto também com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Caixa Econômica Federal (CAIXA), vem trabalhando na construção do que, recentemente, se oficializou como eSocial.

Popularmente conhecido como EFD Social, SPED Folha, entre outros, o eSocial irá unificar informações sobre os vínculos de emprego de todos os trabalhadores do País.

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