Lei do Aprendiz contribui para a formação de talentos

Data 11/10/2011

Não é sempre que uma lei com vistas à inclusão social apresenta contrapartida econômica. Mas algo mais ou menos assim está acontecendo em algumas empresas cumpridoras da Lei do Aprendiz (lei 10.097, de 2000). Regulamentada em 2005, a medida prevê a contratação, por parte de grandes e médias empresas, de um número de aprendizes equivalente de 5%, no mínimo, a 15%, no máximo, do total de trabalhadores, cujas funções demandem formação profissional específica. No contrato, com duração máxima de dois anos, o empregador se compromete a assegurar aos jovens – na faixa de 14 anos a 24 anos – “formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico”, segundo diz o texto.

Numa primeira análise, estamos falando de cotas. E esse termo, no Brasil, é quase sinônimo de controvérsia. No caso aqui, as discussões giram em torno das restrições que a lei impõe à atuação dessa mão de obra aprendiz. Entre elas, a carga horária, que não deve ultrapassar seis horas diárias, a ausência obrigatória por um dia da semana para o jovem se dedicar à parte teórica da aprendizagem, as limitações quanto a algumas funções na indústria, e a impossibilidade de cumprir períodos noturnos. “Não é uma jornada igual ao de um celetista normal”, resume Priscila Soares, diretora Jurídica e de Recursos Humanos da Trevisan Outsourcing, referindo-se aos profissionais que cumprem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nem por isso, no entanto, deixa de seguir alguns parâmetros estipulados pelo conjunto de regras, como a remuneração que não deve ser abaixo de um salário mínimo por mês.

Lado positivo

Por outro lado, alguns especialistas têm observado que justamente pelo caráter de formação de mão de obra, a lei tem cumprido papel importante em um mercado que sofre com a escassez de trabalhadores qualificados. “Além do aspecto legal, há uma questão de qualificação profissional para a qual as empresas vêm atentando”, assegura Eduardo de Oliveira, superintendente de Operações do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A instituição comemorou um aumento de 40% na contratação de aprendizes por empresas parceiras, em 2011, que receberam 26 mil jovens para capacitação profissional até agosto.

Segundo Priscila Soares, esse lado atraente da lei se mostra mais claramente no caso de empresas que têm um programa estruturado de desenvolvimento organizacional em seus departamentos de Recursos Humanos. “Você tem a oportunidade de formar novos profissionais, e a um custo baixo”, avalia, dando o exemplo da própria Trevisan. “Tenho aqui jovens que começaram pelo Aprendiz e que depois entraram no nosso programa de desenvolvimento.” A saída, para a advogada, é transformar as restrições em investimento. “Já que esse jovem tem que ficar fora da empresa um dia por semana para fazer seu curso, a empresa pode tentar absorver esse conhecimento na área em que ele está inserido”, comenta, dando ainda outros exemplos, como a realização de um rodízio com os jovens pelos diferentes departamentos da empresa e a implantação de um programa de trainee para os aprendizes. Estratégias que, segundo ela, tendem a criar nos jovens a vontade de crescimento dentro da organização. “Se empresa contrata [aprendizes] meramente para atender a cota, não será um bom negócio. É um prejuízo na verdade”, alerta.

Aproveitamento

A multinacional italiana Pirelli está entre as que viram na Lei do Aprendiz uma forma de sanar problemas com mão de obra. “Nós temos muito interesse nessa população, até porque a demanda de mercado é muito forte por profissionais da área técnica”, explica a gerente de Recursos Humanos da empresa, Antonia Magnusson. Dos 500 funcionários da área administrativa da empresa, 28 são aprendizes, escolhidos entre os indicados pela ONG Corpo de Patrulheiros Mirins de Santo André (CPMSA). Mas é na parte técnica que se encontra a maioria dos contratados pela empresa em cumprimento à lei: 96 jovens, todos alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A idade mínima para inclusão no programa estipulada pela Pirelli é 16 anos. “Muitos desses jovens aprendizes técnicos acabam fazendo carreira na empresa”, diz Antonia, informando que, em 2011, 35% dos aprendizes da fábrica de Santo André já foram efetivados.

O exemplo da Pirelli comprova uma tendência apontada por Oliveira, do CIEE, de contratação dos aprendizes pelas empresas depois dos dois anos de contrato. “Depois desse tempo, esses jovens já têm a cultura da empresa, e já foram capacitados para suas funções”, observa Oliveira.

Boa surpresa

A agência de viagens Decolar.com decidiu incorporar o cumprimento da lei à estratégia de ampliação do seu quadro de funcionários. Atuante num segmento com “ritmo de crescimento constante e que, por isso, disponibiliza novos postos de trabalho a cada dia”, segundo as palavras do CEO, Alípio Camanzano, a empresa contratou, entre maio e junho, 27 jovens aprendizes, na faixa dos 16 anos. A gerente de RH da agência, Andrea Leomil, confessa que, no início, tratava-se apenas de uma medida para cumprir a cota. “Depois percebemos o lado positivo dessas contratações”, conta. “Ou seja, jovens com vontade de trabalhar, de aprender, que têm contribuído bastante para a empresa.”

Andrea comenta que, se por um lado, essa mão de obra surge completamente inexperiente, é justamente daí que surge a oportunidade de criar novos talentos. “Esse pode ser um primeiro e importante passo para a formação de profissionais qualificados e preparados para atuarem no aquecido mercado do turismo nacional”, complementa Camanzano.

Cenário

Segundo números publicados na edição 2010 do Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e Suas Ações Afirmativas, realizado pelo Instituto Ethos, 54% das organizações estão na faixa exigida pela lei. Desse total, 83% não excedem o mínimo de 5%. Embora concorde que ainda falta conscientização por parte do empresariado brasileiro acerca da importância da Lei – e dos benefícios que ela pode trazer às próprias empresas –, Oliveira, do CIEE, finaliza dizendo que é grande também o desconhecimento por parte das companhias acerca de como cumpri-la. “Falta conhecimento, talvez campanhas mais esclarecedoras por parte do próprio Governo”, afirma.

Essa notícia foi publicada no Canal RH, em 03/10/2011.