Licença-maternidade ampliada é aplicada em apenas 20% dos casos

A PEC adiciona dois meses à licença maternidade e seria extensiva a quem obtiver guarda judicial ou adotar uma criança.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses, ao contrário do discurso do Senado Federal, está longe de ser realidade para a maioria dos profissionais e empresas brasileiras.

Segundo aponta a Crowe Horwath RCS, apenas cerca de 20% companhias estão, de fato, enquadradas nas exigências do Programa Empresa Cidadã. "A concessão do benefício e a dedução do imposto devido são limitadas a pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real. Isto reduz consideravelmente o número de empresas influenciadas pela medida", alerta o diretor da divisão trabalhista e previdenciária, Vitor Almeida.

A PEC adiciona dois meses à licença maternidade e seria extensiva a quem obtiver guarda judicial ou adotar uma criança. Hoje, a licença de 180 dias é facultativa às empresas.

Essa notícia foi publicada no Administradores, em 29/07/10.