Lula assina MP do mínimo e reajusta aposentadorias em 6,14%

Data 23/12/2009

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (23) a MP (medida provisória) que aumenta o salário mínimo e outra que reajusta as pensões e aposentadorias acima do mínimo.

Como a Folha havia antecipado, o salário mínimo foi fixado em R$ 510. Já o reajuste dos aposentados será de 6,14%. Os novos valores valem a partir de 1º de janeiro de 2010. As MPs serão publicadas amanhã no "Diário Oficial da União".

As duas MPs também estabelecem regras para reajustes em 2011. No caso do mínimo, a correção será feita com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2010 mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2009, se positivo.

Já os outros benefícios da Previdência serão reajustados pela soma do INPC de 2010 mais 50% do PIB de 2009, se positivo.

A MP do salário mínimo diz ainda que, até 31 de março de 2010, o Poder Executivo terá de enviar ao Congresso um projeto de lei com três propostas de regras de aumento do salário mínimo: uma para o período de 2012 a 2015, outra para 2016 a 2019 e uma terceira para 2020 a 2023.

Mínimo

O aumento do salário mínimo para R$ 510 deve injetar até R$ 26,6 bilhões na economia, segundo estudo do Dieese. A arrecadação tributária sobre o consumo teria um incremento de R$ 7,7 bilhões.

Segundo o Dieese, 46,1 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo no País.

O estudo aponta ainda que a variação do INPC-IBGE para o período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2009 foi estimada em 3,60%. A variação do PIB de 2008 está calculada pelo IBGE em 5,1%. Com o aumento real previsto, chega-se ao valor de R$ 510 e tem-se a variação total de 9,68% para o salário mínimo, o que significa aumento real de 5,87% no período.

No acumulado do governo Lula, segundo o Dieese, os ganhos reais do salário mínimo atingem 53,46%.

Cesta básica

Ainda segundo o Dieese, com o valor do salário mínimo em R$ 510 e a cesta básica mantendo, em dezembro e janeiro, o mesmo valor verificado para novembro de 2009, estima-se que o salário mínimo terá, então, um poder de compra equivalente a 2,17 cestas básicas.

Essa capacidade é a maior verificada na série histórica da relação entre as médias do salário mínimo anual desde 1979.

Essa notícia foi publicada na Folha Online, em 23/12/09.