Pesquisa revela percepção das prestadoras de serviços sobre lei da terceirização

Data 27/07/2015

Cerca de 1,5 mil empresários em todo o Brasil participaram de uma pesquisa sobre o Projeto de Lei 4.330/2004, que visa criar um marco regulatório para a terceirização no Brasil. Aprovado em abril pela 
Câmara dos Deputados, o PL aguarda parecer do Senado Federal.

Para 90% dos consultados, o texto-base será benéfico para o setor e, para 64%, significará maior proteção aos trabalhadores.

O PL implica algumas mudanças. A necessidade de objeto único, por exemplo, fará com que 84% das empresas modifiquem o contrato social para poder prestar um serviço específico, de acordo com as respostas obtidas na pesquisa, que foi encomendada pela Fenaserhtt (Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado) e pelo Sindeprestem (Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo) ao Cenam (Centro Nacional de Modernização Empresarial).

Os empresários acreditam que o Senado Federal modificará substancialmente (48%) o texto-base e outros 44% esperam mudança parcial.

Pelo projeto, a contratante deverá depositar previamente valores referentes aos direitos trabalhistas e previdenciários em conta bancária aberta em nome da contratada para o caso de falta de pagamento dessas obrigações. Para mais da metade dos empresários (54%) será difícil repassar os valores para a empresa tomadora e 46% acham que não haverá dificuldade.

Essa notícia foi publicada no site da ABRH Brasil, em 22/07/2015

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