Projeto de lei quer estender licença maternidade e paternidade

Data 06/04/2015

Em entrevista à Huma, o Advogado Otavio Pinto e Silva, Sócio do setor trabalhista da Siqueira Castro Advogados, explica o projeto de lei que quer aumentar a licença maternidade de 120 para 180 dias. O que muda para as empresas na prática? Essa é uma das perguntas que ele responde. Veja a íntegra da entrevista: 

Huma: Qual o objetivo do projeto de lei ao estender a licença maternidade e paternidade? 

Otavio Pinto e Silva: O projeto de lei de nº 6.998/2013 foi apresentado pelo Deputado Osmar Cerra. O objetivo é fazer algumas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente com a perspectiva de proteção à primeira infância, que é o período de 0 a 6 anos. Entre as mudanças, está a possiblidade de aumento da licença maternidade de 120 para 180 dias e da paternidade de 5 para 20 dias.

O projeto prevê uma proteção maior para a criança na sua primeira fase da vida. A mãe poderia permanecer em casa, receber normalmente o salário maternidade da Previdência Social e contribuir para o desenvolvimento do filho,pois não precisaria deixá-lo na creche.
 
Huma: Caso o projeto de lei 6.998/2013 for aprovado o que muda para as empresas na prática?

Otavio Pinto e Silva: De acordo com a lei nº 11.770/08, que já está em vigor, a empresa pode optar por prorrogar por mais 60 dias a licença maternidade. Para isso, a empresa deve se cadastrar no Programa Empresa Cidadã para receber incentivo fiscal e descontar o valor do imposto de renda. Nesse novo projeto, provavelmente funcionará da mesma forma, de tal maneira que quem deve pagar no final das contas é o próprio estado. 

Huma: Com base na sua experiência em legislação trabalhista, você acredita que há chances do projeto ser aprovado?

Otavio Pinto e Silva: Em uma primeira análise, não há como negar o alto sentido social de um projeto como esse. Ficar ao lado do filho durante a primeira etapa da vida, dar uma dedicação maior, sem dúvida nenhuma, colabora muito para a formação de uma criança. Segundo estudos médicos, existe uma necessidade grande dessa proximidade da mãe com o filho nos primeiros meses. 

Ao mesmo tempo, é necessário pontuar também que a mãe nessa posição precisa entender o peso de ficar afastada do trabalho durante um longo período. Isso, porque quando ela voltar pode ser que tudo esteja diferente. O ambiente profissional e o cargo que exercia podem não ser mais os mesmos. 

Huma: Se aprovado o aumento da licença, a medida será obrigatória ou opcional?

Otavio Pinto e Silva: A empresa só irá aderir a esse programa se ela achar necessário, é voluntário e não obrigatório. Então, a empresa precisa avaliar se irá oferecer às suas funcionárias uma alternativa como essa. Depende muito de uma avaliação, tanto pelo empregador quanto pela empregada. 

Huma: Você acredita que esse tipo de medida prejudicará as empresas? Caso o projeto seja aprovado, haverá algum tipo de compensação por parte do governo para as organizações?

Otavio Pinto e Silva: Não, ao meu ver não irá prejudicar. O projeto diz que a empresa poderá descontar o valor do imposto de renda. 

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