Projeto prevê férias conjuntas para casais que trabalham em empresas diferentes

Data 27/03/2012

 

A Câmara analisa projeto que prevê a unificação do período de férias de casais que trabalham em empresas diferentes. A proposta (Projeto de Lei 3289/12), do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), inclui dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43).

Pelo texto, para que o casal possa ter direito a tirar férias no mesmo período, o trabalhador deverá esperar que o patrão do cônjuge que está empregado há mais tempo defina o período de descanso. Só então, deverá comunicar ao seu empregador, com antecedência mínima de 30 dias, que a esposa ou marido estará em férias a partir da referida data e requerer a unificação.

O projeto ainda prevê que as férias serão concedidas em dois períodos, assegurando ao empregado o direito de gozar pelo menos dez dias na companhia do seu cônjuge. O benefício abrange também a união duradoura, pública, contínua e com intuito de constituir família, conforme preceitua o Código Civil Brasileiro.

Essa notícia foi publicada no Administradores, em 27/03/12.