Projeto quer equiparar assédio moral a acidente de trabalho

Data 30/01/2012

 

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.202/10, que, se aprovado, vai considerar o assédio moral como acidente de trabalho, elevando os custos das empresas em casos judiciais referentes ao tema. Os especialistas em direito do trabalho se dividem sobre assunto. Alguns defendem a necessidade de leis específicas e outros acreditam que tal medida é desnecessária e advogam o desenvolvimento de uma relação mais flexível entre gestores e colaboradores como ação suficiente para reduzir o problema.

Em meio ao dilema jurídico, profissionais assediados moralmente lutam para restabelecer a autoestima após longos períodos de desprezo e críticas. Esse é o caso de Marilda (nome fictício), 59 anos, que luta hoje para superar a síndrome do pânico que adquiriu após sofrer assédio moral durante dois anos.

A profissional trabalhava em uma empresa do terceiro setor em um cargo de gerência e era destratada por sua coordenadora. Marilda conta que trabalhou por quatro anos e durante dois conviveu com os maus-tratos e insultos da gestora, que chegou a pedir ajuda a um assistente para provocar sua demissão. “Fora isso, ela sempre dava um jeito de questionar minhas decisões e de dizer que eu era incapaz. Ela me perseguia”, comenta.

Após esse período de tratamento hostil, a tristeza deu lugar a um problema grave de saúde. “Aguentei por um bom tempo, mas depois que fui diagnosticada com síndrome do pânico não penso em voltar a trabalhar. Tenho medo até de sair na rua”, diz a profissional, afastada do mercado de trabalho desde janeiro.

Marilda conta que tentou ter uma conversa com sua gestora, mas não obteve sucesso. “Mandei um e-mail pra ela, mas ela não se deu ao trabalho nem de responder”, diz. Foi nesse ponto que ela resolveu tomar uma atitude, abrir um processo e se desligar da empresa. “Não podia mais conviver com essa pessoa autoritária e intratável, a que eu só exigia respeito, nada mais”, desabafa.

Ela afirma que os insultos foram sutis e que, caso o Projeto de Lei 7.202/10 seja aprovado, talvez outras pessoas sintam-se aparadas pela lei e tomem coragem de denunciar. A profissional diz ainda que sua gestora continua trabalhando no mesmo cargo e que não sofreu, de acordo com ela, nenhum tipo de advertência.

Despreparo dos gestores

Casos como o de Marilda estão mais comuns nas empresas do que se imagina, mas ainda não são levados adiante porque os colaboradores têm medo de se expor e acabam relevando os insultos, continuando no emprego. É por isso que a advogada especialista em direito do trabalho, Ana Amélia Mascarenhas Camargos, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), defende mais rigor a respeito do tema e, inclusive, uma lei específica sobre assédio moral. “É impressionante o número de casos de assédio moral que chegam até nós e, a partir dessa nova legislação, os executivos tomarão mais cuidado com o que dizem”, acredita. A advogada atribui os casos de assédio ao despreparo de alguns gestores em lidar com as pessoas. “Eles não sabem o que fazer e tendem a humilhar os colaboradores de cargos inferiores”, observa.

Já a advogada especializada em direito do trabalho Cristina Buchignani, sócia do escritório Emerenciano, Baggio e Associados, acredita que não há necessidade da criação de uma nova lei. “Seria muito melhor que houvesse flexibilidade entre empregador e colaborador para tratar desse assunto”, explica. Para ela, a questão moral é subjetiva, já que uma palavra pode ser ofensiva para uma pessoa e para outra, passa despercebida.

O assédio moral está contemplado na Consolidação das Leis do Trabalho. Segundo o Artigo 482 da CLT, Parágrafo 11º, “são considerados lesivos à honra e à boa fama gestos ou palavras que importem em expor outrem ao desprezo de terceiros ou por qualquer meio magoá-lo em sua dignidade pessoal.”

Assédio digital

A advogada Patrícia Peck Pinheiro, especialista em direito digital, acrescenta ainda o comportamento agressivo nos meios digitais, no ambiente de trabalho. Ela afirma que o número de pessoas que dizem ter sofrido assédio moral por e-mail ou pela internet, aumentou. “Hoje, algumas profissionais de determinadas empresas criam comunidades online para ofender ou denegrir a imagem de um colega”, exemplifica.

As relações profissionais mudaram com o surgimento da internet e muitos executivos de empresas fazem gestão de suas equipes por e-mail. Com toda essa tecnologia à disposição, os colaboradores acabam utilizando essa ferramenta de forma inadequada.

Alguns profissionais ultrapassam o limite profissional e utilizam o correio interno para uso pessoal. Piadas, textos e cantadas são assuntos corriqueiros, mas, de acordo com Patrícia, há um excesso de liberdade de expressão no ambiente corporativo, eventualmente. O fato é percebido pelas empresas que, segundo ela. estão alterando seu código de ética para orientar seus colaboradores a ter uma atitude correta em meios sociais ou no contato por e-mail.

Essa notícia foi publicada no Canal RH, em 26/08/10.

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