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Publicada a Resolução nº 1 do Projeto eSocial

Data 02/03/2015

Na última terça-feira, 24 de fevereiro de 2015, a LG lugar de gente informou seus clientes sobre a publicação do Comitê Gestor do eSocial, que regulamentou o projeto. A LG lugar de gente está envolvida no projeto desde 2012, atuando no grupo de empresas piloto do eSocial como software house.

A Resolução nº 1 regulamenta o eSocial como “instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que padroniza sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo Ambiente Nacional, composto por:

a) escrituração digital, contendo os livros digitais com informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;
b) sistemas para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração;
c) repositório nacional, contendo o armazenamento da escrituração.”

A publicação também determinou que os eventos que compõem o eSocial obedecerão às regras constantes na versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial, disponibilizado no site do eSocial.

A resolução, no entanto, ainda não trouxe o cronograma de implantação, bem como as empresas obrigadas. Segundo o site oficial do projeto,  essas informações deverão ser divulgadas em publicações posteriores.

Veja outras informações sobre o eSocial no nosso canal.

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