STJ nega pedido sobre ponto eletrônico

Data 30/01/2012

 

O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, negou pedido de liminar impetrado por faculdade que pleiteava isenção de implantação de registro eletrônico de ponto.

A Fundação Faculdade de Medicina foi à justiça tentar ficar livre das novas normas de controle eletrônico de jornada, conforme portaria 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego. A medida entra em vigor no dia 21 de agosto.

Com um quadro de 11 mil funcionários, a faculdade argumentou que o ato implica a troca de todos os equipamentos, cujas aquisições e manutenções vão gerar gastos “monumentais” para a instituição. Em consequência, projetos assistenciais voltados para a sociedade deixariam de receber investimentos.

Ao analisar o pedido, o presidente do Superior Tribunal de Justiça entendeu que não foram atendidos os requisitos que autorizam a concessão da liminar.

Segundo ele, os documentos apresentados não levam à conclusão sobre a ilegalidade sustentada pela faculdade.

Essa notícia foi publicada na Info, em 21/07/10.