Trabalho aprova manutenção de jornada de aprendiz

Data 23/07/2009

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (15) as emendas do Senado ao Projeto de Lei 2898/04, da ex-deputada Ann Pontes. A proposta visa a assegurar que o aprendiz tenha jornada de trabalho reduzida e conclua o ensino médio.

A primeira emenda do Senado mantém a jornada de seis horas, que a proposta da Câmara reduzia para quatro. A segunda concede prazo de 90 dias para que a lei entre em vigor.

A emenda do Senado que mantém a jornada de seis horas, com a possibilidade de prorrogação para até oito horas, preserva a exigência da Câmara de que para ocorrer a prorrogação o aprendiz tenha concluído o ensino médio (e não apenas o ensino fundamental, como estabelece a atual lei).

De acordo com a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), as emendas do Senado aprimoram o texto da Câmara, pois a redução da jornada para quatro horas poderia desestimular a contratação de aprendizes, dificultando sua qualificação técnica. Segundo ela, é importante que haja uma compatibilização do estudo regular com as atividades de aprendizagem.

Tramitação 

As emendas serão apreciadas ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.

Essa notícia foi publicada no Portal da Câmara em 22/07/2009