Atualmente, é praticamente inevitável o compartilhamento de dados pessoais em várias situações do dia a dia. Desde informar o CPF para emissão de nota fiscal a fornecer nosso número de telefone para uma loja, estamos constantemente expondo nossas informações. Contudo, como são armazenadas e protegidas essas informações, especialmente no contexto dos Recursos Humanos?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem ganhando destaque por promover a segurança e a privacidade dos dados dos cidadãos. Desde setembro de 2020, a LGPD está em vigor no Brasil, demandando das empresas a adaptação às suas diretrizes rigorosas.
No entanto, segundo a Pesquisa de Privacidade e Proteção de Dados, realizada pelo Grupo DARYUS em 2022, apesar de a lei estar em vigor há algum tempo, 80% das empresas brasileiras ainda não estão completamente adequadas às normas. Este dado ressalta as incertezas que ainda cercam o tema, especialmente no que se refere aos impactos da LGPD no RH.
Nesse sentido, vamos explorar como essa lei influencia as práticas de compliance no RH e as medidas necessárias para garantir a conformidade com a legislação vigente.
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem ganhado destaque por promover segurança e privacidade dos dados dos cidadãos brasileiros. Desde setembro de 2020, com a lei em vigor, empresas brasileiras enfrentam o desafio de se adaptar às suas rigorosas diretrizes. Contudo, segundo pesquisa realizada pelo Grupo DARYUS em 2022, 80% das empresas ainda não estão completamente adequadas, destacando as incertezas e desafios que persistem, particularmente no setor de RH.
Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a legislação foi sancionada em agosto de 2018, com um período de transição até sua entrada em vigor, que ocorreu em setembro de 2020. A lei abrange uma ampla gama de dados pessoais, desde informações básicas, como nome e CPF, até dados mais sensíveis, como informações médicas e religiosas.
Entre os principais princípios da LGPD estão o consentimento do titular dos dados para o seu tratamento, a transparência nas práticas de tratamento de dados, a necessidade de minimização dos dados coletados, a garantia da segurança da informação e a responsabilidade das empresas pelo tratamento adequado dos dados pessoais.
Ela também prevê sanções e penalidades para o descumprimento de suas disposições, que podem incluir advertências, multas de até 2% do faturamento da empresa (limitadas a R$ 50 milhões por infração) e a proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados.
Em resumo, a LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de privacidade e autodeterminação das pessoas em relação aos seus dados pessoais, promovendo uma cultura de respeito à privacidade e segurança da informação no Brasil.
Quais são os impactos da LGPD no RH?
Os impactos da LGPD no RH são significativos, pois o departamento lida diariamente com uma quantidade considerável de dados pessoais dos funcionários. Aqui estão alguns dos principais impactos:
Revisão e adequação de processos
O RH precisa revisar e ajustar seus processos de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais para garantir conformidade com os requisitos da LGPD. Isso inclui revisar políticas de privacidade, termos de consentimento e procedimentos de segurança de dados.
Consentimento do titular dos dados
A LGPD exige que o tratamento de dados pessoais seja realizado com o consentimento do titular dos dados. Portanto, o RH deve obter consentimento explícito dos funcionários para coletar e processar seus dados, explicando claramente como serão utilizados.
Segurança da informação
O departamento deve implementar medidas robustas de segurança da informação para proteger os dados pessoais dos funcionários contra acesso não autorizado, vazamentos ou violações de segurança. Isso inclui a criptografia de dados, controle de acesso e ações para prevenir incidentes de segurança.
Maior responsabilidade e accountability
A LGPD aumenta a responsabilidade do setor e da organização como um todo no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Isso significa que o RH deve ser capaz de demonstrar conformidade com a legislação e ser capaz de responder a solicitações de titulares de dados e autoridades regulatórias.
Treinamento e conscientização
É essencial fornecer treinamento regular aos funcionários do RH e a toda a organização sobre as disposições da LGPD e as melhores práticas para o tratamento de dados pessoais. Isso ajuda a garantir que todos na empresa estejam cientes de suas responsabilidades e contribuam para a conformidade.
Impacto na gestão de talentos
A LGPD pode influenciar a forma como o RH gerencia os dados dos candidatos durante o processo de recrutamento e seleção, bem como os dados dos funcionários ao longo de seu ciclo de vida na empresa. Isso inclui questões como retenção de currículos, registros de desempenho e informações médicas.
Sendo assim, observa-se como a legislação exige que o RH adote uma abordagem proativa e cuidadosa em relação ao tratamento de dados pessoais, garantindo que os direitos de privacidade dos colaboradores sejam protegidos e que a organização esteja em conformidade com a legislação.
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