Mudanças na MP 936: ampliação de prazos para suspensão de contratos e salários

Data 20/10/2020

O governo federal publicou no Diário Oficial, em (14/10), novas mudanças na MP 936. No novo texto, o prazo para redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho podem ser ampliados em 60 dias, ou seja, o prazo máximo que antes era de 180 dias passa a ser de 240 dias.

Além disso, o decreto também permite que os empregadores efetuem a suspensão dos contratos de trabalho em períodos intercalados ou sucessivos, com a única exigência de que os períodos sejam iguais ou superiores a dez dias.

Histórico de mudanças na MP 936

Publicada em abril, a Medida Provisória 936 foi criada para permitir a suspensão temporária de contratos de trabalho, além da redução de jornada e salários, com o subsídio financeiro do governo federal através do Benefício Emergencial. Nesses casos, o valor é pago exclusivamente enquanto durar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato em função do estado de calamidade.

Embora o prazo maior seja um alívio para os empregadores, vale ressaltar que, consequentemente, nos casos de suspensão do contrato, a garantia de estabilidade do colaborador aumenta pelo dobro do período de suspensão ou redução acordado, bem como as multas por demissão sem justa causa nesse período.

E a desoneração da folha?

Ainda indefinida, a medida previa que organizações de 17 setores da economia (como tecnologia da informação, call center, construção civil, comunicação e outros) pudessem optar por uma contribuição reduzida para a previdência, calculada sobre suas receitas brutas ao invés dos tradicionais 20% sobre a folha de pagamento.

Entretanto, o artigo que prorrogava seu prazo para dezembro de 2021 foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Dessa forma, caso não seja negociada, os recolhimentos dos tributos serão retomados a partir de janeiro do próximo ano.

Fique por dentro dos assuntos relacionados às alterações de contrato de trabalho em 2020. Clique aqui e tire suas dúvidas sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e conheça nossa folha de pagamento totalmente adequada às MPs.