Desoneração da folha de pagamento: Congresso derruba veto e prorroga medida até 2021

Data 10/11/2020
duas mulheres conversando olhando para o computador

No dia 4 de novembro, o Senado e a Câmara dos Deputados derrubaram o veto do Presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 2021 para as empresas de 17 setores da economia.

Na Câmara, 430 deputados votaram a favor da proposta que garante o benefício por mais um ano, enquanto 33 foram contra. Já no Senado, foram 64 votos contra 2. E, agora, a prorrogação da desoneração será promulgada. Entidades dos setores contemplados alegaram que uma definição sobre o tema era urgente para seguir com o planejamento de 2021.

Anteriormente, o Congresso já pretendia prorrogar o prazo do benefício até dezembro de 2021. Porém, no começo de julho, o presidente vetou essa extensão da desoneração da folha de pagamento. Mas, na última quarta, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, por larga maioria de votos, a derrubada do veto do Executivo federal.

Segundo Thiago Seixas, Advogado Tributarista na Melo Campos Advogados, o que motivou a derrubada do veto foi, justamente, essa pressão dos setores contemplados. “Como se trata de um benefício fiscal que estava previsto para durar até o final deste ano, houve um movimento para que fosse prorrogado”, ressaltou.

O que é a desoneração da folha de pagamento?

O modelo de desoneração possibilita que as empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia, dependendo do setor, entre 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez do recolhimento de 20% sobre a folha de pagamento.

O que representa um fôlego nos custos relacionados aos colaboradores e para as novas contratações. Em contrapartida, o governo alega que a extensão do benefício de desoneração da folha de pagamento em 2021 tem potencial para gerar uma despesa obrigatória aos cofres públicos.

Os setores beneficiados pela desoneração são alguns dos que mais empregam no país, entre eles call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil e têxtil. E a alteração dessa legislação tributária pode manter muitos empregos.

Quais os impactos dessa medida?

Um dos principais motivos do veto do Presidente da República foi o receio do impacto econômico gerado pela desoneração da folha de pagamento. Segundo a Agência Câmara de Notícias, o governo estima que a prorrogação até 31 de dezembro de 2021 deva custar cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

Thiago Seixas, Advogado Tributarista na Melo Campos Advogados

Já para as companhias, o benefício estendido possibilita uma folga no orçamento diante da crise, evitando várias demissões. Além disso, a votação foi essencial para que os setores concluam a programação e planejamento financeiro para o próximo ano.

De acordo com o Advogado Tributarista, a Presidência e o Ministério da Economia irão judicializar a questão, ou seja, buscarão manter o veto no Poder Judiciário. “Isso porque, qualquer benefício fiscal, como a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), só pode ocorrer se houver a indicação de uma fonte de receitas para suprir a queda na arrecadação causada pelo benefício”, conclui Thiago.

Contudo, ele admite ser pouco provável que tenham êxito nessa solicitação, já que ainda não há orçamento aprovado para 2021 e o dimensionamento das receitas ainda não foi definido.

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