O projeto de lei da Reforma Trabalhista nº 6787/16, do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi aprovado pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no último dia 29 de junho, e vai ao plenário do Senado. A votação está prevista para os próximos dias. Dada a importância do assunto, e repercussão do projeto já é uma das principais preocupações de líderes e RHs para 2017, segundo uma pesquisa elaborada pela a Associação Paulista de Recursos Humanos e de Gestores de Pessoas (AAPSA), em parceria com as consultorias PricewaterhouseCoopers (PwC) e Allied Minds.
De acordo com o estudo, que ouviu presidentes, diretores de marketing, comercial e RH de todo o país, dentre os participantes, 30% esperam consequências pouco positivas e 9% acham que a influência será negativa. Já para 27% deles os efeitos serão positivos. A pesquisa, que também reuniu outros dados, revelou que, no geral, os executivos não se convenceram ainda de que o governo conseguirá promover um ajuste econômico fiscal eficiente através das novas medidas. Ainda assim, como o levantamento aponta, a medida é vista com bons olhos por uma parcela das empresas.
O projeto sugere alteração em 12 medidas, mas os três pontos principais são relacionados a contratos temporários, trabalho em tempo parcial e negociações coletivas. Caso o projeto seja aprovado, a duração máxima do contrato temporário passaria de 90 dias (prorrogáveis por 90) para 120 dias (prorrogáveis por 120). A jornada de trabalho em tempo parcial também seria ampliada, de 25 para até 30 horas semanais, ou então 26 horas, com até seis horas extras.
O papel do RH
Para o advogado Solon Cunha, do escritório Mattos Filho Advogados, as alterações na legislação têm o objetivo de modernizar e simplificar as relações de trabalho. “O foco é a valorização do negociado sobre o legislado. Em outras palavras, o intuito é privilegiar a negociação coletiva. Com isso, mudará o relacionamento com os sindicatos e haverá o aumento dos acordos coletivos de trabalho, que são aqueles diretamente celebrados entre trabalhadores e empresas. Eu vejo que haverá menor interferência do Estado nas relações trabalhistas, gerando maior produtividade e competitividade”, explica o advogado.
Mas e o RH? Qual o papel dele frente a essas possíveis mudanças? Serão muitas adequações como parcelamento de férias em até três vezes e jornadas de trabalho flexíveis, por exemplo. Por isso, Solon reforça que a gestão de pessoas deverá estar atenta à legislação para evitar qualquer tipo de transtorno com os colaboradores e usar as negociações coletivas de forma a aumentar sua produtividade. “Aqueles que retirarem das negociações coletivas uma jornada de trabalho mais alinhada com a necessidade do seu mercado serão mais competitivos”, completa ele.
Quer saber como o projeto de lei pode afetar sua companhia? Confira detalhes no post Reforma trabalhista: veja o que muda para as empresas!
