Diversas transformações estão acontecendo em 2020, entre elas estão as mudanças na legislação trabalhista. Sendo o centro de contato entre a empresa e o colaborador, a área de Recursos Humanos viu seu papel se tornar mais importante neste período em que conhecemos novas formas de conduzir nossas rotinas.
Para discutir alguns pontos que envolvem as mudanças que impactaram o mercado de trabalho, reunimos especialistas da área do direito trabalhista. Aqui, eles comentaram as principais transformações ocasionadas pelas mudanças na legislação e como o RH pode trabalhar para reorganizar as relações de trabalho.
A visão dos especialistas
Luciana Gouvêa, Sócia da área trabalhista do Melo Campos Advogados, explica que a reforma, Lei nº 13.467 que está em vigor desde novembro de 2017, trouxe modernização das relações laborais e possibilitou a flexibilização das normas rígidas estabelecidas pela CLT e pelas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Ricardo Monazzi, Sócio do escritório Monnazzi e Peruche Advogados Associados e Professor Universitário, complementa que estamos diante de um novo modelo de empreender e essas mudanças têm impacto em uma maior flexibilização do direito do trabalho. Porém, é preciso uma visão empresarial junto à gestão profissional para desenvolvimento de projetos de compliance de forma ampla, conceitual e específica.
Ou seja, é preciso levar em consideração o direito do trabalho como uma das frentes da organização que compõem a perspectiva ou construção de lucro ou prejuízo, junto com a preservação dos impactos sociais e da imagem da empresa, argumenta Ricardo.
O que o RH pode fazer para amenizar os impactos das mudanças na legislação trabalhista?
Confira algumas dicas dadas pelos especialistas diante desse novo cenário:
1 – O RH deve cuidar da situação
Segundo Ricardo, a área de Recursos Humanos tem papel essencial nas mudanças na legislação por ser o primeiro setor a sentir as necessidades e receber as queixas dos trabalhadores. “Não há mais como enxergar o direito do trabalho fora da rede de gestão da empresa ou só lembrar dele quando chega um indesejado processo”, explica Ricardo.
O especialista ressalta também que o RH, por ser responsável por cuidar das pessoas, da gestão, da relação e das novidades legislativas, é a área que pode “atuar na seara de evitar passivos ou contribuir com a diminuição desses”, juntamente com um suporte jurídico.
O Sócio-Diretor do escritório Rossi, Maffini, Milman e Grando Advogados, Eugênio Hainzenreder Júnior, alerta sobre as questões jurídicas que acompanham as mudanças na legislação trabalhista. “Cabe ao RH identificar algumas situações de risco e de passivo trabalhista e recorrer ao auxílio jurídico necessário na solução de controvérsia e prevenção de litígios”, completa.
2 – Políticas de RH para apoiar a gestão do home office
O trabalho remoto entrou de forma repentina e acelerada no dia a dia de muitos profissionais por conta da pandemia. Segundo dados de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma média de 7,9 milhões de pessoas estão trabalhando no regime home office (informações coletadas de maio a setembro de 2020).
Nesse contexto, Luciana Gouvêa garante que o modelo de trabalho remoto está sendo considerado como formato definitivo por algumas empresas. Por isso, “o RH deve garantir a implementação de forma segura e eficaz das alterações dentro das companhias”, afirma.
A Sócia da área trabalhista do Melo Campos Advogados explica que novas frentes de atuação são essenciais. Como exemplo, ela cita “a promoção das melhores políticas de gestão à distância, treinamentos de novos empregados”, conta.
Cautela ao oferecer o modelo de trabalho remoto
A especialista alerta ainda para o cuidado ao ofertar o home office. Para ela, o RH deve se atentar às características desse modelo e avaliar os prós e contras. “Custos para o desenvolvimento das atividades, questões relacionadas a saúde e segurança do trabalhador e, ainda, a definição sobre a possibilidade de conveniência de se manter a adoção de controle de jornada como uma alternativa mais segura para as empresas”, cita Luciana.
3 – Como evitar problemas jurídicos com as mudanças?
Um estudo sobre os impactos da covid-19 na Justiça do Trabalho, realizado por uma parceria do site Consultor Jurídico com a instituição de ensino Finted e a startup Datalawyer Insights, aponta um crescimento da estatística diária das ações do judiciário trabalhista durante o período pandêmico. Luciana Gouvêa estima que grande parte dessas demandas submetidas ao Judiciário sejam reflexo da pandemia no país.
“Foram registradas, só no estado de São Paulo, a interposição de mais de 24 mil ações, entre demandas individuais e coletivas, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e um total no país de mais de cem mil ações relacionadas ao tema”, relata a especialista.
De acordo com Luciana, as companhias precisam adotar ações preventivas, uma medida cautelar para evitar os riscos que tantas alterações podem ocasionar. “A empresa precisa ter a cautela de formalizá-las com os empregados, seja por exigência legal (hipótese do home office e banco de horas) ou por precaução, de modo a mitigar seus riscos”, finaliza.
São muitos os desafios impostos ao RH nessa fase de adaptações aceleradas. Nesse momento, é importante recorrer a fontes de informação confiáveis, por isso a Revista Huma tem seu conteúdo elaborado junto a especialistas. Clique aqui e acesse gratuitamente esse e outros temas que vão agregar nas próximas decisões em sua empresa.
