Garantir a conformidade com as leis, regulamentos, políticas e diretrizes estabelecidas é a principal responsabilidade do compliance. Em um cenário onde as informações se tornaram ativos essenciais para as empresas, é crucial aderir às normas para garantir a segurança dos dados, especialmente no âmbito do compliance de dados no RH.
Não só os dados de clientes e stakeholders devem ser mantidos seguros, mas também o dos colaboradores, fornecedores e terceiros. Diante disso, a gestão de tais informações torna-se um desafio.
Descubra mais sobre os riscos de não seguir o compliance, a importância de proteger dados e muito mais neste artigo. Confira!
O que é compliance?
A palavra compliance deriva do verbo “to comply”, que em português significa obedecer, cumprir ou aderir às regras.
No contexto corporativo, esse termo é empregado para descrever a conformidade com normas relacionadas ao cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais, tributárias, contábeis e regulatórias, tanto internas quanto externas.
Além disso, o compliance pode ser encarado como uma estratégia para orientar a postura da organização perante seus colaboradores e o mercado em geral.
Desse modo, ele engloba um conjunto de medidas e ferramentas que possibilitam a implementação da visão, da missão e dos valores de uma empresa. Entenda os diferentes tipos de compliance:
Estatutário
As normas de compliance estatutário são ditadas por autoridades governamentais e abrangem aspectos gerais como idade mínima para trabalho, discriminação e salário-mínimo. Violações podem acarretar consequências legais sérias e danos à reputação.
Regulatório
O compliance regulatório é definido por órgãos reguladores específicos, que podem variar de acordo com a região ou país. Este inclui normas de segurança, treinamentos obrigatórios e diretrizes setoriais. Regulações de entidades como sindicatos ou leis de tecnologia, como o GDPR, também se aplicam.
Contratual
O compliance contratual combina políticas internas da empresa com requisitos estatutários e regulatórios, consolidados em contratos de trabalho. As empresas devem garantir que seus contratos respeitem as leis aplicáveis, permitindo estabelecer cláusulas adicionais, desde que não infrinjam as normativas superiores.
Compliance no RH
O compliance de dados RH é essencial para garantir a conformidade com as normas de proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por exemplo.
Em vigor há aproximadamente quatro anos, a LGPD representa um arcabouço legal que busca regular e promover transparência no tratamento de informações pessoais.
O setor de RH desempenha um papel central na coleta, tratamento e armazenamento desses dados, tornando crucial a adoção de medidas adequadas em conformidade com a lei.
É fundamental ressaltar que, sob a LGPD, o RH só pode coletar informações pessoais com autorização prévia, a qual deve esclarecer detalhadamente a finalidade do uso desses dados.
Além disso, manter a conformidade no RH vai além do cumprimento das exigências da LGPD. Na prática, trata-se de uma atividade multifacetada, que requer compreensão da legislação trabalhista e das obrigações fiscais, entre outros aspectos importantes.
Quais as consequências de não contar com o compliance de dados no RH?
A ausência de compliance de dados no departamento de Recursos Humanos pode acarretar diversas consequências negativas para a organização, tais como:
Riscos de violação da privacidade
Sem medidas adequadas de compliance, os dados pessoais dos colaboradores podem estar sujeitos a acessos não autorizados ou uso inadequado, o que pode resultar em violações de privacidade e possíveis processos judiciais.
Sanções legais e multas
A falta de conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados, como a LGPD, pode levar a penalidades legais significativas, incluindo multas financeiras consideráveis impostas por autoridades reguladoras.
Prova disso é que o descumprimento pode resultar em punições significativas, chegando até 2% do faturamento anual da empresa. No caso de violações específicas, como tratamento inadequado de dados sensíveis, as multas podem ser maiores.
Prejuízos à reputação da empresa
Incidentes de segurança de dados e violações de privacidade podem prejudicar seriamente a reputação da empresa perante colaboradores, clientes e parceiros de negócios, resultando em perda de confiança e credibilidade no mercado.
Perda de competitividade
Empresas que não estão em conformidade com as regulamentações de proteção de dados podem enfrentar dificuldades para competir no mercado, pois muitos clientes e parceiros comerciais valorizam a segurança e a privacidade dos dados.
Impacto nas operações internas
A falta de compliance pode resultar em interrupções nas operações internas, seja devido a investigações regulatórias, processos legais ou esforços para remediar incidentes de segurança de dados.
Em resumo, a não adoção de medidas adequadas de compliance de dados no RH pode acarretar uma série de consequências adversas que afetam tanto a empresa quanto seus colaboradores e stakeholders.
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