Se você é um profissional atuante na área de RH, certamente já enfrentou desafios relacionados a burocracia, complexidade e prazos apertados na administração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas e se eu lhe dissesse que há uma solução inovadora que não apenas simplificará esses processos, como também aumentará a eficiência e a transparência?
No artigo a seguir, exploraremos em detalhes o FGTS Digital, uma plataforma que está prestes a transformar a forma como lidamos com as obrigações trabalhistas, com a complementação da análise de especialistas convidados para a Maratona de Planejamento de RH para 2024. Descubra como essa mudança impactará positivamente a sua rotina de trabalho e como se preparar para aproveitar ao máximo essa revolução na gestão do FGTS.
FGTS Digital: o que é?
O FGTS Digital é uma revolução na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa plataforma, que entrará em operação em março de 2024, tem como objetivo simplificar a arrecadação do FGTS, substituindo a SEFIP.
A grande inovação é que o novo sistema utiliza as remunerações declaradas no eSocial, permitindo que os débitos sejam individualizados desde o início, o que facilita a geração de guias personalizadas para os empregadores.
Além disso, o FGTS Digital permite o recolhimento de várias competências e tipos de débitos em um único documento, reduzindo significativamente o tempo e os custos operacionais.
O objetivo é aperfeiçoar:
- A arrecadação;
- A prestação de informações aos trabalhadores e aos empregadores;
- A fiscalização;
- A apuração;
- O lançamento;
- E a cobrança dos recursos do FGTS.
José Maia, Coordenador do GT – Confederativo do eSocial pelo Ministério do Trabalho e Emprego, destaca que a ênfase está na simplificação do sistema e na melhoria da qualidade dos serviços prestados.
“A plataforma amplia a abrangência da fiscalização realizada pela auditoria fiscal do governo federal, diminuindo a insegurança jurídica e ampliando os acertos. Isso acontece devido à maior acessibilidade às informações relacionadas à folha de pagamento e à base de cálculo das obrigações de recolhimento do FGTS e da Contribuição Social”, reforça.
Calendário de implantação do FGTS Digital
A data de implantação do FGTS Digital foi prorrogada para 1° de março de 2024. O novo cronograma foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (10/11) e está disponível no site do governo.
Antes de entrar em pleno funcionamento, haverá um período de testes conhecido como “produção limitada”, que ocorrerá de 19 de agosto a 13 de janeiro de 2024, quando será desabilitado para preparação do sistema para entrada em produção real.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MET) realizou a alteração da data após receber quantidade expressiva de solicitações de empregadores para prorrogação da data de implantação do ambiente de produção e operação efetiva.
O objetivo é minimizar os impactos na rotina de processos de cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas decorrentes das recentes alterações normativas fiscais e, ainda, possibilitar maior período para teste do sistema.
Durante esse tempo, os empregadores poderão verificar os impactos das mudanças e realizar simulações de guias.
No entanto, é importante destacar que as guias emitidas nesse período não têm validade jurídica e não podem ser usadas para pagamento no sistema bancário. Durante esse momento, os recolhimentos seguem via guia emitida através do aplicativo SEFIP.
Sátilla Silva, Gerente de Planejamento da LG lugar de gente, reforça a necessidade do enfrentamento dos desafios e o foco na adaptação.
“As empresas têm que aproveitar esse momento para garantir e reavaliar os seus processos internos, verificar se está com a melhor solução para atendimento. Quem tem a parte de gestão do seu sistema próprio também deve aproveitar ao máximo esse período de testes e de convivência para sanar todas as dificuldades e acionar o governo. Assim, quando entrar em produção efetivamente, tudo poderá ser menos dramático possível”, aponta.
Substituindo a SEFIP: o que isso significa?
O FGTS Digital trará uma substituição significativa em relação à SEFIP. Enquanto a SEFIP continuará sendo utilizada para débitos referentes a competências até o mês anterior à vigência do FGTS Digital, o novo sistema assumirá a geração de guias de recolhimento da contribuição mensal ou rescisória a partir de sua entrada em vigor.
Isso significa que o critério de escolha entre os sistemas será a data do fato gerador (regime de competência). Por exemplo, se o FGTS Digital entrar em vigor em março de 2024, os valores de recolhimento da competência de dezembro de 2023 continuarão sendo processados pela SEFIP, mesmo que o vencimento ocorra em janeiro.
Quem deve adotar o FGTS Digital?
A partir do momento em que o FGTS Digital estiver em funcionamento, todos os empregadores que são obrigados a recolher o FGTS serão direcionados a adotar essa nova plataforma.
Isso inclui empresas dos Grupos 1, 2, 3 e 4 do eSocial, de acordo com o cronograma estabelecido.
Sendo assim, o eSocial calculará as bases de FGTS com base nas rubricas utilizadas pelo empregador nas remunerações, e a adesão ao FGTS Digital será mandatória.
Pagamento do FGTS Digital via Pix
Uma das mudanças mais notáveis com a implementação do FGTS Digital é a forma de pagamento. Agora, a arrecadação do FGTS será feita exclusivamente por meio do PIX, o sistema de pagamento instantâneo do Banco Central.
As guias não mais conterão códigos de barras, mas sim QR Codes e códigos PIX Copia e Cola. Isso simplifica o processo de pagamento, pois basta que o empregador tenha o aplicativo bancário de uma das mais de 700 instituições financeiras reconhecidas pelo BC.
A escolha do PIX foi motivada pela sua agilidade e segurança. A plataforma é informada em tempo real sobre os recolhimentos do FGTS, o que impede pagamentos indevidos ou duplicados.
Isso facilita tanto para os empregadores quanto para os empregados, que podem acompanhar o cumprimento dessa obrigação de forma mais eficaz.
IMPORTANTE: os pagamentos de competências anteriores à implementação do FGTS Digital continuam sendo realizados por meio de guias da SEFIP.
Como acessar o FGTS Digital?
Acesse a Plataforma: inicie acessando a plataforma FGTS Digital por meio do site oficial.
Nível de Acesso: certifique-se de possuir um nível de acesso adequado. Isso pode ser obtido através de uma conta gov.br, que deve ser classificada como nível prata ou ouro. Alternativamente, a autenticação pode ser feita utilizando um certificado digital.
Identificação do Titular: após o login, os dados relacionados ao titular da conta serão exibidos.
Acesso a Terceiros: caso seja necessário acessar informações de terceiros, como um representante legal ou procurador, siga os seguintes passos:
a. Selecione a opção “Trocar Perfil”.
b. Indique o tipo de representação desejada (Perfil).
c. Insira o CNPJ/CPF do empregador cujos dados deseja consultar ou editar.
d. Clique em “Selecionar” para prosseguir com o acesso aos dados desejados.
Impactos do FGTS Digital
A implantação do FGTS Digital trará uma série de impactos significativos:
- Prazo de recolhimento: maior flexibilidade para as empresas efetuarem os recolhimentos até o 20º dia do mês seguinte.
- Constituição de débito: automática, simplificando o processo.
- Multa administrativa: agora será calculada como 30% do valor do débito, em vez de uma faixa de valores.
- Parcelamento de débito antes da fiscalização: suspenderá a aplicação de multas administrativas e eliminará o débito após a quitação.
Em resumo, o FGTS Digital representa uma mudança significativa, trazendo maior eficiência, simplificação e transparência para as empresas. Com seu cronograma bem definido, a substituição da SEFIP e a obrigatoriedade de adoção, é essencial que as organizações estejam preparadas para essa transição.
Ao adotá-lo, as empresas não apenas atendem às novas exigências legais, mas também se beneficiam de um processo de recolhimento mais ágil e seguro, contribuindo para o aprimoramento da gestão de recursos humanos em nosso cenário empresarial.
Portanto, este é o momento de se familiarizar com essa inovação e se preparar para as mudanças que estão por vir.
Paralisação dos auditores impacta melhorias no FGTS Digital
A paralisação dos auditores fiscais, anunciada em 13 de março de 2024, não afetará o funcionamento do que já está em produção no FGTS Digital. Nidiane Lamounier, Supervisora de Normativos da LG lugar de gente, destaca que o impacto acontecerá nas melhorias previstas para a implantação.
“O que será impactado são as melhorias previstas para implantação. Há alguns recursos não disponíveis, como recolhimento de FGTS decorrente de reclamatória trabalhista, recurso de parcelamento, entre outros, que não serão implementados durante a paralização, o que adiará a entrega deles. Esses recursos indisponíveis na plataforma não impedem o empregador de cumprir a obrigação acessória, que, neste momento, pode ser realizada através das obrigações que foram substituídas pelo FGTS Digital, no caso, SEFIP e Conectividade Social”, reitera a supervisora.
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