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Fim do PIS: saiba tudo sobre a mudança no cadastro dos colaboradores

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Confira detalhes sobre as mudanças relacionadas ao PIS e como isso impacta empresas e funcionários.

O fim do PIS é um passo significativo na modernização e simplificação dos procedimentos trabalhistas no Brasil. Essa medida, que foi implementada recentemente, está alinhada com o objetivo de gradualmente dar fim, iniciativa que começou com a introdução do eSocial em 2021.

Essa transição também reflete um esforço contínuo do governo brasileiro para modernizar sua infraestrutura administrativa e melhorar a eficiência dos serviços públicos, o que é essencial para o desenvolvimento econômico e social do país. Leia o artigo completo!

O que é PIS?

O PIS (Programa de Interação Social), até então, era um componente chave para o Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (SEFIP), assim como para a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF).

A extinção do PIS marca uma nova era nos procedimentos trabalhistas, direcionando para um sistema mais integrado e menos burocrático.

Quais os principais impactos do fim do PIS para os colaboradores?

Para entender melhor, abordamos, seguir, os principais pontos abrangidos pela medida, no que diz respeito a cadastro e gestão dos trabalhadores. Confira:

Mudança de Registro de Ponto

O cartão ponto agora está atualizado para atender às novas diretrizes. Para registros em REP (Registrador Eletrônico de Ponto) sem PIS e sem validação, a orientação é utilizar “9” seguido do CPF do funcionário.

Nos casos em que o REP não possui PIS, mas conta com validação, recomenda-se utilizar “8” seguido dos 10 dígitos do CPF acrescidos do dígito do PIS.

Essas orientações estão de acordo com as especificações da Portaria 671, que esclarece todos os detalhes sobre o assunto.

FGTS Digital

A partir de 01/03/2024, o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi modernizado com a implementação do FGTS Digital.

Nesse novo sistema, não há mais campo para o PIS, sendo inteiramente integrado ao eSocial. Essa medida representa um passo importante rumo à modernização e simplificação dos processos trabalhistas.

Seguro Desemprego Atualizado

Para o seguro desemprego, a partir de 03/04/2024, apenas o CPF passou a ser necessário. O PIS agora é substituído por zeros, trazendo mais simplicidade ao processo.

Essa atualização está em vigor no Empregador Web, facilitando a vida dos empregadores e dos trabalhadores.

Lembrete sobre o Abono PIS e FGTS

É importante lembrar que o abono PIS continua válido, com novas regras de admissão. O PIS ainda é necessário para débitos anteriores ao FGTS. No entanto, para débitos de FGTS antigos, o PIS ainda é requerido. As mudanças recentes valem especificamente para novas admissões a partir de agora.

Estas modificações têm o objetivo de tornar os processos trabalhistas mais simples, aumentando sua eficiência e adequação às necessidades atuais.

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Priscila Cruz

Professora de Língua Portuguesa por formação, Analista de SEO por paixão. Atualmente, pós-graduada em Marketing e Growth para aprender a aliar criatividade com crescimento estratégico e acelerado. Acredito que a produção de conteúdo pela internet é o caminho para democratização do acesso ao conhecimento. Por isso, explore comigo as tendências de RH e todo o universo da gestão do capital humano!

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