O fim do PIS é um passo significativo na modernização e simplificação dos procedimentos trabalhistas no Brasil. Essa medida, que foi implementada recentemente, está alinhada com o objetivo de gradualmente dar fim, iniciativa que começou com a introdução do eSocial em 2021.
Essa transição também reflete um esforço contínuo do governo brasileiro para modernizar sua infraestrutura administrativa e melhorar a eficiência dos serviços públicos, o que é essencial para o desenvolvimento econômico e social do país. Leia o artigo completo!
O que é PIS?
O PIS (Programa de Interação Social), até então, era um componente chave para o Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (SEFIP), assim como para a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF).
A extinção do PIS marca uma nova era nos procedimentos trabalhistas, direcionando para um sistema mais integrado e menos burocrático.
Quais os principais impactos do fim do PIS para os colaboradores?
Para entender melhor, abordamos, seguir, os principais pontos abrangidos pela medida, no que diz respeito a cadastro e gestão dos trabalhadores. Confira:
Mudança de Registro de Ponto
O cartão ponto agora está atualizado para atender às novas diretrizes. Para registros em REP (Registrador Eletrônico de Ponto) sem PIS e sem validação, a orientação é utilizar “9” seguido do CPF do funcionário.
Nos casos em que o REP não possui PIS, mas conta com validação, recomenda-se utilizar “8” seguido dos 10 dígitos do CPF acrescidos do dígito do PIS.
Essas orientações estão de acordo com as especificações da Portaria 671, que esclarece todos os detalhes sobre o assunto.
FGTS Digital
A partir de 01/03/2024, o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi modernizado com a implementação do FGTS Digital.
Nesse novo sistema, não há mais campo para o PIS, sendo inteiramente integrado ao eSocial. Essa medida representa um passo importante rumo à modernização e simplificação dos processos trabalhistas.
Seguro Desemprego Atualizado
Para o seguro desemprego, a partir de 03/04/2024, apenas o CPF passou a ser necessário. O PIS agora é substituído por zeros, trazendo mais simplicidade ao processo.
Essa atualização está em vigor no Empregador Web, facilitando a vida dos empregadores e dos trabalhadores.
Lembrete sobre o Abono PIS e FGTS
É importante lembrar que o abono PIS continua válido, com novas regras de admissão. O PIS ainda é necessário para débitos anteriores ao FGTS. No entanto, para débitos de FGTS antigos, o PIS ainda é requerido. As mudanças recentes valem especificamente para novas admissões a partir de agora.
Estas modificações têm o objetivo de tornar os processos trabalhistas mais simples, aumentando sua eficiência e adequação às necessidades atuais.
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