Além de nossa rotina pessoal, aspectos profissionais foram fortemente impactados pela pandemia. Em meio a tantas mudanças, todo o mercado precisou se reinventar para atender às regras de distanciamento social e às mudanças realizadas pelo governo federal nas relações de trabalho. Agora, depois que a maioria dessas alterações caducaram, a pergunta é: como ficam as obrigações trabalhistas de 2021?
Para ajudar sua empresa a se organizar, o Blog Huma conversou com especialistas da área trabalhista que destacaram temas que devem estar no radar da área de gestão de pessoas. Confira quais são eles:
eSocial Simplificado e as obrigações trabalhistas de 2021
Segundo Sáttila Silva, Gerente de Planejamento da LG lugar de gente, este ano promete ser agitado no campo das relações de trabalho. Ela recomenda que a área fique atenta ao envio das informações trabalhistas e previdenciárias ao fisco.
Além disso, Sáttila lembra que a versão final do eSocial Simplificado, que foi publicada em novembro de 2020 pelo governo federal, promete facilitar o envio e validação de eventos e modernizar os processos.
O novo leiaute está previsto na Lei nº 13.874/19 e entrará em operação em 10 de maio deste ano. Esse prazo foi estipulado para que as companhias tenham mais tempo para se adaptarem às mudanças. De acordo com o governo federal, essa versão conta com redução de mais de 30% no número de campos dos leiautes do eSocial, incluindo a exclusão de 12 eventos.
Pontos de atenção nos envios das obrigações trabalhistas ao eSocial
Os especialistas do RMMG Advogados, Eugênio Hainzenreder Júnior, Sócio-Diretor, e Dimaicon Lima, Advogado, alertam sobre alguns pontos de atenção para o envio das obrigações:
- Cadastros incompletos de empregados e dependentes;
- Admissão e rescisão retroativas;
- Alterações contratuais retroativas;
- Férias em dobro não pagas;
- Ausência de pagamento do Descanso Semanal Remunerado (DSR);
- Entrega da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) fora do prazo;
- Horas extras fixas delimitadas em acordo e com pagamento mensal;
- Eventos ou verbas com incidência incorreta;
- Notificações de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
- Descontos indevidos e/ou sem autorização prévia na folha de pagamento;
- Férias particionadas com pagamento em períodos diferentes;
- Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) com incompatibilidade de grau de instrução, dentre outros.
De acordo com os especialistas, esses pontos são “aspectos de suma importância, considerando a unificação das obrigações em um único sistema, e que o governo pode utilizar o cruzamento dos dados informados pelas empresas para a apuração e conferências de informações”, explicam.
Além disso, eles destacam que, caso o prazo estipulado do envio de informações não seja respeitado ou haja alguma incoerência nos dados, presume-se a aplicabilidade de multas e sanções, de acordo com o decreto que regulamenta o eSocial.
Quais as mudanças que o eSocial Simplificado traz para os usuários?
Como foi divulgado anteriormente no Blog Huma, uma das mudanças que o eSocial Simplificado inclui é o uso do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificação do trabalhador e a alteração das regras de fechamento da folha de pagamento. Também foi inserida a produção de leiautes relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho (SST), que engloba todas as instituições e vai incorporar o setor de saúde ocupacional ao contexto do eSocial.
Para Sáttila, a expectativa é que essa versão do eSocial Simplificado traga mais modernidade e sinergia aos processos de trabalho das áreas envolvidas “e uma visão de que no futuro, mesmo que ainda distante, as empresas possam se comunicar com o governo por meio de um único canal sem ter redundância nas informações prestadas”, ressalta.
Ricardo Monnazzi, Advogado especialista em Direito Empresarial, reforça que essas mudanças fazem parte de um projeto para desburocratizar o fluxo de informações necessárias, visto que essas obrigações possuem custo elevado.
Em complemento, os advogados Eugênio e Dimaicon acreditam que, em um futuro pós-pandemia, podem ocorrer mais alterações na modernização da legislação trabalhista, principalmente, para movimentar a economia e gerar empregos.
CAGED e a RAIS serão substituídos pelo eSocial
De acordo com Ricardo Monnazzi, havia a necessidade de unificar os sistemas para ajudar na desburocratização de determinadas atividades e obrigações das empresas. Por isso, foi determinado que, a partir de 2021, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) serão substituídos integralmente pelo eSocial, conforme a Portaria 1.127/2019.
O especialista afirma que essas ações terão impactos positivos nas instituições, pois tornará mais fácil e rápido o serviço de comunicação de dados, além de concentrar as obrigações em apenas uma plataforma.
FGTS Digital
Outra novidade que facilitará o atendimento às obrigações trabalhistas de 2021 é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital. Sáttila afirma que essa é uma nova plataforma que irá reunir a arrecadação, apuração, lançamento e a cobrança do fundo baseada na transmissão das informações ao eSocial.
A Resolução n° 985 foi publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2020. De acordo com o Ministério da Economia, esse recurso tem previsão de ser implantado em maio de 2021.
Entrada em vigor do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
A partir de um consenso da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), formada por representantes do governo federal, empregados e empregadores, foi aprovada a prorrogação de Normas Regulamentadoras (NRs) para 2021.
O motivo das mudanças das NRs, conforme informações do Ministério da Economia, foram os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus e a primordialidade de articular a vigência de normas revisadas e em revisão.
A CTPP afirma que o seu processo de modernização procura certificar-se sobre a saúde e segurança dos colaboradores, além de fomentar a geração de empregos e investimentos.
O papel do RH em 2021
Para Sáttila Silva, a área de gestão de pessoas terá o desafio de atender às obrigações do dia a dia dentro dos prazos exigidos e lidar com as novidades estão por vir.
“Para que isso seja realizado com eficiência, é preciso fazer a avaliação das alterações trabalhistas e seus impactos, revisão e adequação dos processos de negócios, conscientização e capacitação das equipes e modernização da plataforma de software necessária para automatização das rotinas”, aponta a especialista.
Considerando o volume e complexibilidade das alterações, Eugênio e Dimaicon alertam que o RH deve trabalhar lado a lado com o suporte jurídico-trabalhista.
Como se preparar para as mudanças?
As novidades nas obrigações trabalhistas de 2021 exigem atenção por parte das companhias. Por isso, para Sáttila, o primeiro passo é obter conhecimento sobre os detalhes dessas alterações, avaliar os impactos, criar projetos, prever orçamento, estabelecer as ações e os responsáveis por cada alteração legal.
Em complemento, Ricardo aconselha que as empresas busquem suporte, por meio de soluções tecnológicas ou consultorias qualificadas e que tenham um bom sistema, para otimizar o cumprimento das obrigações e ganhar tempo.
“Não há mais espaço para uma gestão amadora já que todas as pontas vão se unir com o eSocial e o governo terá informações em tempo praticamente real da empresa”, afirma o especialista. O advogado acrescenta que é necessário a conformidade das operações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, exigindo uma postura profissional das organizações.
LG lugar de gente e a preparação para as obrigações trabalhistas de 2021
A Gerente de Planejamento da LG lugar de gente, Sáttila Silva, conta que já foi feita a avaliação de impacto no sistema da companhia. Além disso, está sendo realizado o planejamento de entregas dessas alterações nas primeiras versões liberadas em 2021, tendo como base o calendário de entrada em produção de cada fase.
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