O novo salário mínimo em 2024 está, sem dúvida, no centro das atenções de seus colaboradores. Entretanto, quais são as consequências dessa alteração salarial e o que as empresas devem conhecer para assegurar que os pagamentos estejam em conformidade com as normas trabalhistas, mantendo os funcionários adequadamente informados?
Neste artigo, abordaremos algumas das dúvidas mais comuns relacionadas a este tema, para que você esteja completamente atualizado. Não perca a análise detalhada!
Qual o valor do novo salário mínimo para 2024?
Em 2024, foi aprovado no Orçamento Geral da União o valor do novo salário mínimo, o qual ficou estabelecido no valor de R$ 1.412. Tal aumento equivale a 6,7% a mais do que o anterior, que era R$ 1.320.
Esse reajuste deriva da nova política de valorização do salário mínimo, levando em consideração o Produto Interno Bruto e a inflação do ano de 2023.
Ou seja, leva-se em conta a inflação acumulada nos 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o qual corresponde à 3,85%, além do crescimento de 3% do PIB em 2022.
Nesse sentido, esse novo valor atinge cerca de 59,3 milhões de brasileiros, o que, consequentemente, aumenta o poder de consumo e a renda anual das pessoas.
As pessoas que ganham acima do salário mínimo terão aumento em 2024?
É fato que o salário mínimo diz respeito ao teto mínimo de remuneração que um trabalhador formal pode receber no Brasil.
Nesse sentido, a Constituição estabelece que tanto os trabalhadores urbanos quanto os rurais têm direito a um valor pré-determinado e nacionalmente unificado.
Sendo assim, o reajuste salarial é um direito previsto na Lei nº. 10.192, de 14 de fevereiro de 2001.
Art. 10. Os salários e as demais condições referentes ao trabalho continuam a ser fixados e revistos, na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva.
Ou seja, isso significa que as empresas precisam obrigatoriamente reajustar os salários de seus colaboradores, todavia, tal alteração não necessita ocorrer baseada no valor mínimo.
A exemplo disso, caso a empresa tenha registrado o funcionário de acordo com convenção de categoria, o valor será reajustado na data base definida nas negociações entre empresa e sindicato.
Caso a base adotada seja o salário mínimo, o aumento ocorrerá no início do próximo ano.
Quais são os impactos do novo salário mínimo?
A elevação do salário mínimo constitui uma estratégia para impulsionar a atividade econômica do país.
Tal ajuste não apenas afeta os montantes desembolsados pelas companhias a seus trabalhadores, mas também tem repercussões em diversas outras esferas financeiras, incluindo:
- Aposentadorias;
- Seguro-desemprego;
- Abono salarial e rendimentos do Fundo de Participação do PIS/Pasep;
- Benefício de prestação continuada (BPC);
- Contribuições ao INSS.
Quais as principais dúvidas dos colaboradores?
Frequentemente, a notícia de um reajuste no salário mínimo pelo governo gera ansiedade e incertezas entre os colaboradores. Portanto, torna-se essencial que o RH esteja apto a fornecer todas as informações necessárias de forma clara e direta.
Veja abaixo alguns exemplos de dúvidas que podem aparecer:
Quando ocorre o reajuste do salário mínimo?
O aumento do salário mínimo entra em vigor a partir de janeiro de 2024, no entanto, o pagamento com o valor ajustado será efetuado apenas em fevereiro.
Este procedimento ocorre devido ao fato de que o salário pago em fevereiro corresponde ao período trabalhado no mês de janeiro.
O desconto na folha aumenta?
Sim. Geralmente, as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são determinadas por uma porcentagem aplicada sobre o salário. Assim, um aumento salarial resulta em um maior desconto previdenciário.
Quanto ao Imposto de Renda, não ocorrerão mudanças para quem ganha até R$ 2.112,00, pois esta faixa de renda é isenta de tributação.
Os benefícios também vão aumentar?
Sim. Benefícios vinculados ao salário mínimo, incluindo aposentadorias, auxílios, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também serão ajustados para cima.
O abono também sofre reajuste?
Sim. O abono do PIS/Pasep também vai aumentar, uma vez que ele é calculado com base no salário mínimo.
O RH e o reajuste do salário mínimo
Um RH orientado estrategicamente contribui significativamente para que a empresa gerencie de forma mais eficaz o impacto financeiro de reajustes salariais.
Este enfoque abrange muito mais do que simplesmente comunicar estimativas sobre o percentual de aumento a ser acordado em Convenção Coletiva.
Afinal, para além do ajuste preservar o poder de compra dos trabalhadores frente à inflação, ele implica em uma maior despesa para a empresa com a folha de pagamento e, idealmente, espera-se obter alguma vantagem em retorno.
Sendo assim, os aumentos salariais não devem servir como pretexto para atribuir tarefas adicionais aos funcionários, o que violaria a legislação. No entanto, podem servir como estímulo para que o RH:
Proteja os interesses da empresa
Ao compreender as normativas de reajuste salarial, o RH pode aproveitar seu relacionamento com os sindicatos para defender os interesses organizacionais.
As negociações são mais diretas na ausência de um sindicato, realizando-se diretamente com um representante escolhido pelos trabalhadores.
Em situações com envolvimento sindical, se a empresa é associada a um sindicato patronal, isso permite um acompanhamento mais próximo das negociações e, possivelmente, uma participação mais ativa.
Promova a melhoria do desempenho dos funcionários
Uma gestão de pessoas ágil é fundamental para alcançar objetivos e aprimorar resultados, podendo:
- Melhorar o ambiente de trabalho;
- Motivar e engajar a equipe;
- Fomentar o trabalho colaborativo;
- Cuidar das relações interpessoais;
- Impulsionar o crescimento profissional dos colaboradores.
Portanto, estamos falando de uma abordagem que pode assegurar que a contribuição dos funcionários tenha um impacto mais significativo no sucesso da empresa.
Aprimore o perfil dos colaboradores
O RH também é crucial para identificar, atrair e manter talentos na empresa.
Isso envolve aperfeiçoar os processos de recrutamento e seleção, bem como investir no desenvolvimento interno, no aprimoramento e na requalificação dos funcionários.
Com base nas avaliações do RH e das lideranças, a empresa pode organizar cursos de atualização ou planejar a realocação de profissionais de uma área para outra.
Ao investir na capacitação interna, a organização mantém profissionais competentes já integrados à sua cultura e os auxilia a atingir desempenhos superiores.
Por fim, o reajuste salarial é um direito conquistado pelos trabalhadores e um dever das empresas.
Esperamos que este material tenha resolvido suas questões sobre o tema, ilustrando a importância do papel do RH no contexto dos ajustes salariais.
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