Mais uma etapa do projeto que modificou a forma que as empresas enviam informações ao governo está se consolidando. Desde outubro de 2021 as companhias do Grupo 1 estão obrigadas a enviar as informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial e na última segunda-feira (10 de janeiro) a obrigatoriedade começou a valer para o Grupo 2 e 3.
Para apoiar as empresas no desafio de enviar as informações sem problemas, conversamos com Orion Oliveira, Coordenador-Geral de Benefícios do Ministério do Trabalho e Previdência. Segundo ele, esta etapa contempla os seguintes eventos:
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
- S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
- S-2240 – Condições ambientais do trabalho – Agentes Nocivos.
Orion destaca que não há grandes mudanças para o evento S-2210, pois as informações já são prestadas na CATWeb, alterando apenas a forma de envio e gestão. “A implantação ainda trouxe o facilitador de poder retificar os dados enviados pelo próprio eSocial”, afirma. Segundo ele, os maiores pontos de alertas estão nos eventos S-2220 e S-2240.
“Acredito que o maior desafio esteja em organizar as informações e compreender exatamente o que a legislação exige para evitar inconsistências. Observamos que muitas empresas possuem dificuldade com os laudos que subsidiam o preenchimento das informações, por exemplo. Notamos que o grande desafio não está no leiaute de envio dos dados estabelecido pelo eSocial, mas na gestão das informações necessárias para prestá-los”, adverte Orion.
Atenção as questões internas e externas
As inconsistências nos eventos do eSocial podem ocorrer por diversos motivos, mas os mais comuns acontecem pela não observância das regras de validação descritas no leiaute.
No entanto, segundo Orion, uma situação merece destaque. “Algumas empresas relataram a necessidade de reabrir a folha para envio dos eventos de SST no eSocial. Não era esse o comportamento esperado de acordo com a especificação do leiaute, o erro foi identificado e está em processo de correção, sendo que não ocorreu apenas com os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho, mas com todos os não periódicos”, comenta.
O especialista garante que o governo já resolvendo a ocorrência e a solução sairá em breve: “Nos próximos dias essa questão estará superada, não sendo mais necessária a reabertura da folha para envio de eventos de SST”, explica.
3 passos para evitar problemas no envio de eventos de SST no eSocial
Orion lista alguns passos que podem ajudar as empresas a não ter dificuldades na hora de fazer os envios relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho. Confira quais são eles:
1.Estabeleça uma boa gestão em SST:
Ele destaca que é fundamental conhecer a legislação sobre o tema para evitar problemas. “Entenda quais documentos são fontes de informações para preenchimento dos eventos S-2220 e S-2240, identifique e monitore os trabalhadores expostos a riscos, dentre outras medidas de gestão”, aconselha Orion
2. Compreenda o objetivo do eSocial em SST
Em um segundo momento, o gestor também alerta para a importância de compreender que o objetivo do eSocial em SST é a substituição do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que são obrigações previdenciárias. “Ou seja, as respostas para as dúvidas, em regra, devem ser buscadas na legislação previdenciária”, acrescenta.
3. Entenda a relação entre os eventos de folha e os de SST
Por fim e não menos importante, ele recomenda que as empresas busquem entender qual a relação entre os eventos de folha de pagamento e os de Saúde e Segurança do Trabalho. “Especialmente quando falamos do recolhimento de um tributo denominado ‘adicional para o financiamento da aposentadoria especial’. Devido pelo empregador quando o empregado está exposto a agentes nocivos que possam caracterizar o direito à aposentadoria especial”, completa.
Diversos outros aspectos estão envolvidos no processo de prestação adequada das informações. Por isso, Orion reforça que a melhor forma de ter segurança nos dados enviados é integrar a gestão de SST com as demais áreas da empresa.
Mudanças para melhor, com responsabilidade
Orion garante que as transformações que estão sendo efetuadas vêm para trazer melhorias a partir de diversos aspectos. “A principal expectativa é garantir o recebimento de informações com mais qualidade, tempestivamente e que garantam uma melhoria dos serviços públicos prestados à toda a população. Simplificando assim o processo de produção dessas informações pelas empresas. Isso garantirá maior segurança jurídica e maior eficiência”, afirma.
O especialista revela que esses objetivos já estão sendo alcançados, sempre ponderando que a obrigatoriedade de envio dos eventos de SST no eSocial está sendo feita de forma responsável. “Agimos com a cautela necessária para promover uma mudança de cultura na forma de realizar o registro das informações por esta área, que ainda está em um momento de preponderância da informação produzida em meio físico”, declara.
Um exemplo de atendimento dessa expectativa está relacionado com o evento S-2210. “Antes, a retificação de informações equivocadamente encaminhadas pela empresa dependia de requerimento endereçado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, isso pode ser feito pelo próprio eSocial, simplificando e desburocratizando processos”, explica.
Sem adiamentos à vista
Sáttila Silva, Gerente de Planejamento da LG lugar de gente, faz um alerta para as companhias do Grupo 2. “Mesmo diante de todos os problemas que a empresas estão enfrentando, as regras para o segundo grupo já entraram em vigor sem possibilidade de prorrogação”, declara.
Orion assegura que não estão previstas mudanças no calendário de obrigatoriedades. “É importante destacar que não houve qualquer adiamento do cronograma dos eventos de SST no eSocial, estabelecido pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº. 71, de 29 de junho de 2021. Mas apenas do momento de substituição do PPP em papel pelo eletrônico, ou seja, o cronograma permanece inalterado e sem perspectiva de alteração”, destaca.
Dicas para envios mais precisos
Segundo o especialista, neste momento é importante verificar se as informações produzidas pela folha de pagamento estão coerentes com as enviadas nos eventos de SST. “Por exemplo, se é declarada uma exposição que caracteriza aposentadoria especial no evento S-2240, deve ser avaliado se a folha está realizando o correto recolhimento do adicional para o financiamento da aposentadoria especial”, explica.
Por fim, o Coordenador-Geral, atenta para mais um caso possível. “É preciso estar alerta se os responsáveis pelas informações de SST estão cientes das mudanças de função que possam acarretar mudanças de riscos, viabilizando a realização do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) de mudança de risco e a prestação de tais informações ao eSocial”, completa.
A fim de garantir envios mais precisos, Sáttila reforça que as soluções da LG lugar de gente, estão totalmente adequadas ao eSocial. “Todas as atualizações necessárias para este momento já foram liberadas para nossos clientes”, afirma.
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