A implantação do eSocial está a todo vapor e a última fase, que se refere ao envio das informações de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) ao ambiente nacional, se aproxima. De acordo com o cronograma do projeto, as empresas do primeiro grupo, que faturaram acima de R$78 milhões em 2016, estarão obrigadas a fazer o envio dos eventos de SST pelo eSocial a partir de julho deste ano. Para que as companhias verifiquem se seus sistemas atendem ao que é exigido, o Comitê Gestor do eSocial liberou o ambiente de produção restrita (também conhecido como ambiente de testes) para transmissão dos eventos de SST, na última segunda-feira (18/3).
Compõem os eventos de SST a tabela de ambientes de trabalho, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o monitoramento da saúde do trabalhador, o exame toxicológico do motorista profissional, as condições ambientais do trabalho – fatores de risco, treinamentos, capacitações, exercícios simulados, dentre outros. Segundo Altemir Linhares de Melo, porta-voz oficial do Comitê Gestor do eSocial e Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), o ambiente nacional do projeto está preparado para essa fase. Ele ressalta que empresas de qualquer grupo poderão enviar seus eventos para o ambiente de testes.
“O módulo SST foi exaustivamente homologado pelas empresas piloto e todos os eventos estão plenamente aprovados para implantação. Acreditamos que a plataforma vai responder bem a nova etapa. A digitalização dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador é de vital importância para podermos dispensar, em um futuro breve, o envio de declarações complexas e caras para os empregadores, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), o Livro de Registro de Empregados e a CAT. Trata-se, portanto, de um passo importante no processo de simplificação da conformidade do ambiente de trabalho”, destaca Altemir.
Envio dos eventos de SST ao ambiente de testes
Para Sáttila Silva, Gerente de Planejamento da LG lugar de gente, é importante que as organizações realizem o envio dos eventos de SST ao ambiente de produção restrita. “Assim como nas demais etapas de implantação do eSocial, a participação das empresas nos testes é fundamental, pois esse é o momento de verificar se todos os ajustes necessários em seus processos foram feitos, se o seu sistema de gestão está aderente e até mesmo de identificar necessidades de adaptação nos leiautes estabelecidos pelo governo, por falta de abrangência de algum cenário”, destaca.
Como participar dos testes? Sáttila explica que, para realizar o envio dos eventos de SST ao ambiente de produção restrita, é necessário que as empresas já tenham informatizado seus processos. Ela destaca que, como muitas companhias utilizam controles paralelos ou contratam terceiros para o registro das informações de Saúde e Segurança do Trabalhador, é importante negociar a forma e prazos de atendimento com os parceiros e ter uma mensageria para gestão da transmissão dos dados ao governo.
A Gerente de Planejamento recomenda que as companhias aproveitem o ambiente de testes para fazer os ajustes necessários. “As empresas devem avaliar os retornos das validações feitas pelo eSocial, verificar se as informações estão condizentes com a sua realidade e aderentes a legislação previdenciária e trabalhista”, ressalta.
Ao ser perguntado sobre a possibilidade do adiamento do cronograma da obrigatoriedade dos eventos de Saúde e Segurança, Altemir revelou que o governo não pensa em mudar o calendário, no entanto, segue analisando as solicitações das organizações. “Os eventos SST entrarão em produção nas datas estabelecidas pela Resolução nº 02 do Comitê Diretivo do eSocial. O que está em estudo, por conta de pedidos das empresas, é a ampliação da fase de implantação dos eventos S-2220, que trata do monitoramento da saúde do trabalhador, e o S-2240, que se refere às condições do ambiente de trabalho. Os demais eventos entram em produção em julho de 2019, para as companhias do primeiro grupo, e em janeiro de 2020, para as do segundo”, afirma.
Modificando as estruturas das empresas
O projeto já conta com aproximadamente 30 milhões de trabalhadores cadastrados, revela Altemir. “Até o final da segunda fase de implantação (31/3/2019), esperamos contar com dados trabalhistas e previdenciários de 33 milhões de trabalhadores exclusivamente no ambiente do eSocial. No terceiro grupo — composto por empresas do Simples Nacional, Entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas empregadoras — existem mais 13 milhões de trabalhadores. O prazo para esses cadastros vai até o final de setembro”, pontua.
Segundo Altemir, o processo de implantação do eSocial exige um esforço maior das empresas apenas nesse momento inicial, já que muitos dos seus processos internos precisam ser ajustados à nova metodologia de captação de dados do governo. “Esse esforço varia de empresa para empresa e depende, basicamente, do nível de automatização já adotado em seus processos administrativos. É importante ressaltar que, tão logo os sistemas internos de gestão estejam plenamente adaptados aos leiautes do eSocial, a tarefa de prestar informações aos órgãos de governo passa a ser muito simples”.
Altemir destaca ainda que o eSocial não criou nenhuma regra, lei ou norma. “O sistema apenas reproduz a legislação vigente atualmente. A nova escrituração digital foi desenvolvida e está sendo implantada com o objetivo de simplificar os processos das empresas. Muitas das reclamações que recebemos são, na verdade, questões de ordem legal ou normativa e não podem ser alteradas pela equipe do projeto. Entendemos que o eSocial é uma poderosa ferramenta de desburocratização e de simplificação para os empregadores e vai propiciar ganhos muito significativos para o país”, afirma o porta-voz.
Esclarecendo dúvidas sobre o eSocial
Diante de tantas mudanças, é comum surgirem dúvidas em relação ao projeto. Altemir ressalta que, para amparar as empresas nesse momento, foram criados diversos canais e formas de esclarecer os questionamentos. “O eSocial oferece uma gama de serviços de suporte aos usuários, como os Manuais, o Fale Conosco, Perguntas Frequentes (FAQ), as Salas Especiais de Atendimento, as Salas Virtuais do eSocial e a Central de Atendimento – Call Center”.
Ele revela que, na Central de Atendimento (0800-7830-0888), que foi implantada em agosto de 2018, já foram atendidas aproximadamente 300 mil chamadas, com um grau de resolutividade de 99,8%. “As questões mais recorrentes no Call Center são sistematicamente transcritas para o ambiente de FAQ. Dessa forma, vamos deixando cada vez mais robusto o espaço que deve ser a porta de entrada para qualquer demanda de suporte sobre o eSocial, sendo possível esclarecer a maioria das dúvidas que possam preocupar nossos empregadores de uma maneira mais fácil”, finaliza.
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