Receita Federal adota 4 medidas para simplificação e integração tributária. Veja quais são elas!

Data 15/08/2017
simplificação e integração tributária

Debater e avaliar os elevados custos das empresas brasileiras com as informações tributárias exigidas pelos fiscos estaduais e federal. Esse foi o objetivo do 1º Fórum de Simplificação e Integração Tributária, realizado no dia 7 de agosto, em Brasília. O evento, promovido pela Receita Federal em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), contou com a participação do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, do Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e do Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif.

Hoje, muitas obrigações acessórias estaduais exigem os mesmos dados que as empresas já enviam ao governo federal, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Na tentativa de reduzir os custos para as companhias, foram anunciadas quatro medidas para a simplificação e integração tributária. São elas:

  1. Convênios para que os Estados acessem o SPED do governo federal;
  2. Padronização da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e);
  3. Facilitação do desembaraço de importações, com o “despacho sobre águas”, e o pagamento centralizado de tributos estaduais;
  4. Convênios entre a Receita Federal com as secretarias estaduais de Fazenda para que os Estados usem o SPED e, assim, eliminem a duplicidade de informações exigidas, que foram assinados durante o evento.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, afirmou que com a simplificação e integração tributária é possível reduzir gastos nas companhias. “Uma possibilidade de diminuição de encargos na esfera tributária é a eliminação da burocracia. Para as empresas, isso significará menos custos”, afirmou Robson.

De acordo com dados do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP), apresentados durante o fórum, com a simplificação e integração tributária é possível reduzir em até 77% o tempo usado pelas empresas para preenchimento das obrigações acessórias. Segundo o levantamento, a entrega das informações, como “guia nacional de informação e apuração do ICMS substituição tributária” ou “sistema integrado sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços”, consome em média 1.752 horas de trabalho administrativo por ano, em cada empresa.

eSocial

Outra medida para simplificar o envio de informações ao governo é o eSocial, que visa desburocratizar o pagamento das obrigações trabalhistas. Durante o evento, o cronograma do projeto foi confirmado, por Guilherme Afif, Presidente do Sebrae. “Hoje estamos dando o primeiro passo, que é a integração de grandes empresas no projeto experimental. Nós estamos seguindo rigorosamente esse calendário”, afirmou Afif.

O cronograma do eSocial prevê a obrigatoriedade da prestação de informações trabalhistas, pela plataforma web, a partir de janeiro de 2018, para empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016, e de julho de 2018, para as demais companhias, de acordo com o faseamento realizado pelo governo. Atualmente, qualquer organização pode acessar o ambiente de testes e verificar seus sistemas.

LG lugar de gente acompanha mudanças

simplificação e integração tributária

Autoridades e representantes de empresas durante o 1º Fórum de Simplificação e Integração Tributária

Daniela Mendonça, Presidente da LG lugar de gente, participou do fórum. Para ela, com a simplificação, as companhias deixarão de gastar tanto tempo para estar em conformidade com a agenda tributária. “Essas mudanças visam o aumento da produtividade das empresas, já que o envio de informações será mais prático e rápido”. Com isso, as organizações poderão concentrar os esforços de suas equipes para atingir os objetivos estratégicos do negócio.

Daniela afirma que a LG lugar de gente tem acompanhado e divulgado as mudanças que impactam o RH, especialmente com relação à adequação ao eSocial. Entretanto, nem todas as companhias começaram a verificar seus processos. “Infelizmente constatamos que algumas empresas ainda não se prepararam, outras sequer iniciaram o processo de análise para o ajuste dos seus sistemas. Isso é muito preocupante”, destaca a Presidente.

Durante o fórum para simplificação e integração tributária, como representante da LG lugar de gente, Daniela Mendonça assinou o termo de parceria com o governo no projeto eSocial. “Isto mostra que a LG está sempre atualizada com as mudanças e totalmente comprometida em deixar seus clientes prontos para esta significante alteração”, afirma.

Com informações da Agência de Notícias CNI.

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