Mudanças na CLT para 2025: o que esperar e como preparar sua empresa

As mudanças na CLT para 2025 prometem transformar a gestão de pessoas no Brasil, exigindo um olhar atento das empresas e uma adaptação rápida para garantir a conformidade com a lei.

Entre as principais alterações previstas estão o fortalecimento dos sindicatos, a implementação de restrições ao trabalho aos domingos, a introdução do eConsignado e as novas regulamentações sobre saúde e segurança do trabalho (SST), com foco em riscos psicossociais.

Essas mudanças impactarão diretamente processos internos, folha de pagamento e a gestão de benefícios, exigindo que RH e departamento pessoal estejam bem-preparados.

Principais mudanças para 2025 e seus impactos na gestão de pessoas

1.Restrição ao trabalho aos domingos

Uma das mudanças mais significativas é a restrição do trabalho aos domingos. Shenia Moreno, Gerente de Operações de Folha de Pagamento LATAM da Deel, explicou que essa alteração representa uma reversão da flexibilização realizada por governos anteriores.

Com a nova regulamentação, o trabalho aos domingos só poderá ocorrer se previsto em convenção coletiva de trabalho (CCT), fortalecendo a atuação sindical.

“Essa mudança não apenas altera a rotina das empresas, mas exige que as negociações sindicais se tornem mais estratégicas,” ressaltou Shenia.

Impactos esperados:

• Ajuste nas escalas de trabalho: Empresas do setor de comércio e indústria, que frequentemente operam aos domingos, precisarão rever seus cronogramas.
• Aumento na influência sindical: A legislação trará um fortalecimento dos sindicatos, que terão maior poder de negociação e influência na definição de condições de trabalho.
• Folhas de pagamento diferenciadas: Com sindicatos determinando condições específicas, as empresas precisarão lidar com folhas de pagamento mais complexas.

2. Fortalecimento dos sindicatos

O fortalecimento dos sindicatos reflete um movimento mais amplo de reforço das negociações coletivas. De acordo com Shenia, o impacto será especialmente evidente nos dissídios, que voltam a ter peso nas negociações e no cálculo de benefícios.

“A negociação entre sindicatos e empresas será crucial para definir condições como trabalho aos domingos, adicionais e bônus,” apontou Shenia.

eSocial: simplicidade e rigor na gestão de informações

O eSocial continua evoluindo como uma plataforma centralizadora das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. A integração total das áreas de folha, SST e processos de benefício já se mostra uma realidade.

Segundo Célia Leão, Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, o sistema deixará de ser apenas uma obrigação burocrática para se tornar uma ferramenta estratégica.

“O eSocial centraliza processos e elimina obrigações duplicadas, como a DIRF, que será substituída por eventos automatizados no sistema,” explicou Célia.

Essa simplificação facilitará o controle das informações e reduzirá o risco de erros que poderiam resultar em multas.

Benefícios trazidos pelo eSocial:

• Automação de processos: Eliminação de diversas obrigações, como GFIP e CAGED.
• Maior conformidade legal: Redução de riscos através do envio padronizado de dados.
• Integração total: A área de benefícios também será inserida no eSocial com a implementação do eConsignado.

Saiba mais:

• Programa de Alimentação do Trabalhador: saiba tudo!
• A importância do SESMT nas empresas e seus impactos – Blog Huma
• FGTS Digital: o que o RH precisa estar atento
• Fim do PIS: saiba tudo sobre a mudança no cadastro dos colaboradores – Blog Huma

eConsignado: o novo modelo de crédito para colaboradores

O eConsignado é uma inovação que permitirá a simplificação do processo de empréstimos consignados. De acordo com Célia Leão, o sistema integrará empréstimos diretamente à folha de pagamento, oferecendo vantagens tanto para empresas quanto para trabalhadores.
“Com o eConsignado, o colaborador terá mais liberdade para escolher a instituição financeira que oferece melhores condições,” afirmou Célia.

Pontos-chave do eConsignado:

• Desconto automático: os valores das parcelas do empréstimo serão descontados diretamente da folha.
• Centralização pelo FGTS Digital: a caixa econômica federal será responsável por repassar os valores às instituições financeiras.
• Redução de inadimplência: a empresa garante o pagamento das parcelas ao descontar diretamente da remuneração mensal.

Essa mudança requer que empresas preparem seus sistemas e treinem equipes para administrar a nova rotina de gestão de crédito. A expectativa é que, até janeiro de 2025, todas as adaptações estejam concluídas.

Riscos psicossociais e a nova NR1: saúde e segurança sob novo olhar

A atualização da NR1 traz o conceito de riscos psicossociais para o centro das discussões sobre saúde e segurança no trabalho.

Segundo Eduardo Milanelli, CEO da FAP Online, é essencial que empresas desenvolvam uma abordagem integrada para avaliar e mitigar esses riscos.

“Os fatores psicossociais afetam diretamente a produtividade e o bem-estar dos colaboradores, e as empresas precisam tratar isso com seriedade,” destacou Eduardo.

Entre os riscos psicossociais mais comuns estão:

• Síndrome de Burnout: Excesso de carga de trabalho e estresse constante.
• Ansiedade e depressão: Problemas que afetam tanto a vida pessoal quanto profissional.
• Assédio moral e sexual: Questões que impactam o clima organizacional e exigem medidas corretivas imediatas.

Para lidar com essas novas exigências, Eduardo sugere que as empresas adotem uma estratégia integrada, combinando:

1. Monitoramento de clima organizacional: Avaliar o ambiente de trabalho regularmente.
2. Treinamentos periódicos: Capacitar gestores e colaboradores para identificar e lidar com riscos.
3. Gestão de afastamentos: Implementar processos para apoiar colaboradores afastados e evitar abusos no uso de atestados.

Conformidade legal e boas práticas para 2025

Garantir a conformidade com as novas legislações será essencial para evitar multas e manter uma operação eficiente. Eduardo Milanelli ressaltou que muitas empresas ainda enfrentam dificuldades na interpretação correta das normas previdenciárias e trabalhistas.

“A integração dos sistemas de folha e SST é fundamental para evitar erros e garantir que as informações enviadas ao eSocial sejam precisas,” comentou Eduardo.

Ele também destacou a importância de manter uma comunicação clara entre as áreas de RH e saúde e segurança para evitar divergências nos registros.

Boas práticas recomendadas:

• Automatizar processos internos: Adotar soluções digitais para integração de informações.
• Realizar auditorias regulares: Garantir que todos os processos estejam em conformidade com a legislação vigente.
• Capacitar as equipes: Oferecer treinamentos contínuos sobre as atualizações legais.

Preparação é a chave para o sucesso

As mudanças legislativas para 2025 exigirão que as empresas adotem uma postura proativa, investindo em tecnologia e capacitação para garantir conformidade e eficiência.

A restrição ao trabalho aos domingos, o fortalecimento dos sindicatos, a introdução do eConsignado e as novas normas sobre riscos psicossociais são apenas alguns dos desafios que se aproximam.

Empresas que se prepararem com antecedência terão uma vantagem competitiva, reduzindo riscos e fortalecendo sua gestão de pessoas.

A implementação correta dessas mudanças permitirá uma operação mais estratégica e integrada, promovendo não apenas a conformidade, mas também um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

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