Processos caem após reforma trabalhista

Data 26/06/2018
reforma trabalhista

Um semestre de vigência da reforma trabalhista foi o suficiente para reduzir os índices de processos acumulados na Justiça do Trabalho. O estoque, que vinha se avolumando há vários anos, teve redução de 17,3% no número de ações pendentes nos gabinetes de juízes, considerando a entrada de novos processos, aqueles em andamento e os já julgados, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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Isso está acontecendo porque a nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou a exigir que, em caso de derrota, o trabalhador pague honorários de sucumbência para o advogado da empresa ou honorários periciais. A não responsabilização do trabalhador derrotado em um processo estimulava a apresentação de ações e atravancava a Justiça por consequência. Essa queda já era esperada por especialistas, mas ainda assim os resultados surpreendem.

Para se ter uma ideia, após a reforma trabalhista, a redução do número de ações propostas por empregados entre dezembro de 2017 e maio deste ano foi de 40,6% em relação ao mesmo período de 2016. O total caiu de 1,3 milhão para 774 mil, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho.

Segunda instância ganha foco

Além do impacto nas varas, a reforma trabalhista alterou a rotina nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), que são responsáveis por julgar recursos. Segundo a pesquisa do TST, houve um aumento de 27,8% no número de processos remetidos para a análise de desembargadores. Entre janeiro e maio deste ano, subiram para a segunda instância 430 mil ações, frente à 336 mil no mesmo período de 2017.

De acordo com Otávio Pinto e Silva, sócio do escritório Siqueira Castro e professor de direito do trabalho da USP (Universidade de São Paulo), esse é um efeito lógico. Pois, ao mesmo tempo em que diminui o volume de ações que deram entrada no Poder Judiciário, aumenta a celeridade dos recursos julgados e, claro, cresce o total de indenizações pagas aos trabalhadores, já que o processo tramita mais rapidamente. Só de janeiro a maio de 2018, eles receberam R$ 11,6 bilhões, enquanto que nos mesmos meses do ano passado, foram R$ 10,3 bilhões. A alta foi de 12,7%.

Os números em consequência da reforma trabalhista, segundo Sólon Cunha, sócio do escritório Mattos Filho e professor da FGV Direito SP, lançam novos desafios. “Isso vai trazer uma reavaliação, sem dúvida nenhuma, da estrutura da Justiça do Trabalho”, afirma.

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Com informações da Folha de São Paulo