O ano de 2020 alterou muito do que já conhecíamos como normal. Para a gestão de pessoas não foi diferente, a área precisou redobrar a atenção a tudo que era relacionado à responsabilidade trabalhista.
As consequências desse novo cenário impactaram todo o mundo e fizeram com que instituições fossem forçadas a se adaptarem a novos modelos de trabalho. Agora, em 2021, esse tema ainda é pertinente, visto que ainda vivemos em um cenário pandêmico. Por isso, vamos revisitar as mudanças que já aconteceram e conhecer o que ainda está por vir nos próximos meses deste ano.
Acontecimentos na legislação em 2020
No vigésimo episódio do Podcast Pra Gente, a convidada Luciana Gouvêa, Especialista em Direito do Trabalho e Sócia da Área Trabalhista do Melo Campos Advogados, junto com Sáttila Silva, Especialista em Gerenciamento de Projetos e Gerente de Planejamento na LG lugar de gente, conversaram sobre as “Obrigações trabalhistas 2021: 5 assuntos na pauta do RH”.
A especialista em Direito do Trabalho conta que 2020 foi um ano muito desafiador e cheio de dúvidas, já que havia uma série de necessidades das instituições que precisavam ser atendidas, como a “urgência na edição de Medidas de Leis e Portarias, para tentar auxiliar as empresas a interpretar medidas que eram publicadas rotineiramente e conseguirem se adequar”, relembra.
Luciana ainda destaca os pontos mais marcantes sobre responsabilidade trabalhista que estiveram em foco no ano de 2020:
- Home office para todo o corpo de colaboradores das empresas que podiam continuar com suas operações em casa;
- Operações tendo que ser continuadas dentro da empresa e os gestores sem saber como conduzir a situação dentro das suas unidades;
- MP 927, de 22 de março de 2020: um marco importante, pois as corporações precisavam decidir o que fazer em meio ao fechamento e a legislação não possuía preparo para a pandemia;
- Em seu texto, a MP 927 permitiu o adiantamento de férias com apenas 48 horas de antecedência e foi bastante usada pelas instituições. A MP também trouxe mais tranquilidade em relação à implementação do home office;
- Em 01 de abril de 2020, a Medida Provisória 936 foi lançada e permitiu a suspensão de contratos de trabalho, redução de jornadas e salários dentro de determinadas regras e faixas, no prazo de até 90 dias;
- Em julho de 2020, a MP 927 caducou. Com isso, um novo momento de readequação;
- Também em julho, no final do prazo dos 90 dias estabelecidos, a MP 936 foi votada e convertida na Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020, que “institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”, segundo informações da Legislação Covid-19;
- Por fim, em 31 de dezembro, o Decreto Legislativo nº 6, que reconhecia a ocorrência do estado de calamidade pública, também caducou.
Quais ensinamentos para 2021 sobre responsabilidade trabalhista?
De acordo com Sáttila Silva, o último ano foi marcado pela adaptabilidade, pois foi necessária a adequação ao novo modelo de trabalho e relacionamento entre as pessoas na empresa.
O teletrabalho era uma realidade que ainda estava se desenvolvendo, mas precisou ser rapidamente adotado por conta do isolamento social. “As empresas se adaptaram à prática do home office, fazendo com que a gente tivesse um novo cenário para 2021. Isso passa a não ser mais algo transitório e sim permanente nas relações de trabalho”, explica a Gerente de Planejamento na LG lugar de gente.
Ainda segundo Sáttila, o teletrabalho está sendo uma oportunidade de ultrapassar as fronteiras da contratação, sem se limitar à localidade em que a empresa atua. “Vejo que 2021 vai ser um período também de consolidação dessas práticas frente ao trabalho remoto principalmente”, afirma.
Pontos de atenção para 2021
Luciana e Sáttila apontaram ainda alguns tópicos relacionados à responsabilidade trabalhista que devem estar no radar da gestão de pessoas em 2021 em relação.
1- Home office e modelo híbrido
Este é o assunto que deve ter uma grande atenção das corporações. Para Luciana, “quando a gente pensava em legislação trabalhista, só conhecíamos a modalidade do trabalho presencial. Com a reforma, tivemos a inclusão e o regramento do teletrabalho”, explica.
De acordo com a especialista em Direito do Trabalho, outra tendência atual é o modelo híbrido, um regime de trabalho misto, que está, muitas vezes, sendo usado como um diferencial na contratação de colaboradores e para o qual diversas empresas estão desenvolvendo políticas internas.
2- Saúde e segurança
A segurança em relação à covid-19 continua uma questão forte, pois a pandemia ainda não acabou. As empresas devem se atentar às orientações recebidas, medidas de proteção, controle epidemiológico, monitoramento de contaminação nas empresas, entre outros, conforme orienta Luciana Gouvêa.
3- Consulta pública do programa “Participa Mais Brasil”
Outro ponto de atenção é o programa “Participa Mais Brasil”, uma plataforma de participação social para o cidadão consultar os documentos que estão disponíveis e colaborar registrando a sua opinião, segundo informações do governo federal do Brasil. De acordo com Sáttila Silva, o programa irá discutir, ao longo do ano, temas sobre relação de trabalho.
4- eSocial Simplificado
A Especialista em Gerenciamento de Projetos e Gerente de Planejamento na LG lugar de gente conta que dois cronogramas de atualização do eSocial já estão previstos para 2021. Também, haverá o fornecimento de informações referentes a segurança e saúde do colaborador, para que esses dados fiquem mais evidentes ao governo, acrescenta.
5- Punições da LGPD
O último ponto de atenção citado por Sáttila são as punições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que está prevista para que comece no segundo semestre de 2021. A especialista afirma que algumas instituições estão mais adaptadas, pois já tinham a obrigação de enviar as informações ao eSocial.
Tecnologia como aliada
De acordo com Luciana, a tecnologia já era importante e de extrema relevância dentro das empresas. A pandemia veio para evidenciar essa importância e mostrar como é necessário que a área de gestão de pessoas seja cada vez mais digital.
“Temos hoje várias alternativas no mobile, por exemplo, para fazer o controle de folha de pagamento, que pode facilitar muito. Além disso, as soluções digitais podem auxiliar a utilização das assinaturas eletrônicas em todos esses documentos. Nas emissões das guias, o empregado pode se habilitar para receber o seguro desemprego e resgatar o fundo de garantia e a Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital (CTPS)”, são algumas das possibilidades apresentadas pela especialista em Direito do Trabalho.
Sáttila afirma que existe a necessidade de automatização dos processos para que a área de gente e gestão consiga gerenciar as relações. Começar pelos processos rotineiros que possuem regras bem definidas é uma alternativa.
A Gerente de Planejamento na LG lugar de gente lembra também que existem várias alterações nas obrigações trabalhistas que o setor de departamento pessoal deve ficar atento.
“Quanto mais as empresas puderem investir em automatização, mais tempo sobrará para que elas se adequem às alterações que estão por vir”, finaliza.
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