5 pontos de atenção sobre a responsabilidade trabalhista em 2021

Data 08/02/2021
responsabilidade trabalhista

O ano de 2020 alterou muito do que já conhecíamos como normal. Para a gestão de pessoas não foi diferente, a área precisou redobrar a atenção a tudo que era relacionado à responsabilidade trabalhista.

As consequências desse novo cenário impactaram todo o mundo e fizeram com que instituições fossem forçadas a se adaptarem a novos modelos de trabalho. Agora, em 2021, esse tema ainda é pertinente, visto que ainda vivemos em um cenário pandêmico. Por isso, vamos revisitar as mudanças que já aconteceram e conhecer o que ainda está por vir nos próximos meses deste ano.

Acontecimentos na legislação em 2020

No vigésimo episódio do Podcast Pra Gente, a convidada Luciana Gouvêa, Especialista em Direito do Trabalho e Sócia da Área Trabalhista do Melo Campos Advogados, junto com Sáttila Silva, Especialista em Gerenciamento de Projetos e Gerente de Planejamento na LG lugar de gente, conversaram sobre as “Obrigações trabalhistas 2021: 5 assuntos na pauta do RH”.

Ouça agora o episódio do Podcast #PraGente com o tema “Obrigações trabalhistas 2021: 5 assuntos na pauta do RH”.

A especialista em Direito do Trabalho conta que 2020 foi um ano muito desafiador e cheio de dúvidas, já que havia uma série de necessidades das instituições que precisavam ser atendidas, como a “urgência na edição de Medidas de Leis e Portarias, para tentar auxiliar as empresas a interpretar medidas que eram publicadas rotineiramente e conseguirem se adequar”, relembra.

Luciana ainda destaca os pontos mais marcantes sobre responsabilidade trabalhista que estiveram em foco no ano de 2020:

  • Home office para todo o corpo de colaboradores das empresas que podiam continuar com suas operações em casa;
  • Operações tendo que ser continuadas dentro da empresa e os gestores sem saber como conduzir a situação dentro das suas unidades;
  • MP 927, de 22 de março de 2020: um marco importante, pois as corporações precisavam decidir o que fazer em meio ao fechamento e a legislação não possuía preparo para a pandemia;
  • Em seu texto, a MP 927 permitiu o adiantamento de férias com apenas 48 horas de antecedência e foi bastante usada pelas instituições. A MP também trouxe mais tranquilidade em relação à implementação do home office;
  • Em 01 de abril de 2020, a Medida Provisória 936 foi lançada e permitiu a suspensão de contratos de trabalho, redução de jornadas e salários dentro de determinadas regras e faixas, no prazo de até 90 dias;
  • Em julho de 2020, a MP 927 caducou. Com isso, um novo momento de readequação;
  • Também em julho, no final do prazo dos 90 dias estabelecidos, a MP 936 foi votada e convertida na Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020, que “institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”, segundo informações da Legislação Covid-19;
  • Por fim, em 31 de dezembro, o Decreto Legislativo nº 6, que reconhecia a ocorrência do estado de calamidade pública, também caducou.

Quais ensinamentos para 2021 sobre responsabilidade trabalhista?

De acordo com Sáttila Silva, o último ano foi marcado pela adaptabilidade, pois foi necessária a adequação ao novo modelo de trabalho e relacionamento entre as pessoas na empresa.

O teletrabalho era uma realidade que ainda estava se desenvolvendo, mas precisou ser rapidamente adotado por conta do isolamento social. “As empresas se adaptaram à prática do home office, fazendo com que a gente tivesse um novo cenário para 2021. Isso passa a não ser mais algo transitório e sim permanente nas relações de trabalho”, explica a Gerente de Planejamento na LG lugar de gente.

Ainda segundo Sáttila, o teletrabalho está sendo uma oportunidade de ultrapassar as fronteiras da contratação, sem se limitar à localidade em que a empresa atua. “Vejo que 2021 vai ser um período também de consolidação dessas práticas frente ao trabalho remoto principalmente”, afirma.

Pontos de atenção para 2021

Luciana e Sáttila apontaram ainda alguns tópicos relacionados à responsabilidade trabalhista que devem estar no radar da gestão de pessoas em 2021 em relação.

1- Home office e modelo híbrido

Este é o assunto que deve ter uma grande atenção das corporações. Para Luciana, “quando a gente pensava em legislação trabalhista, só conhecíamos a modalidade do trabalho presencial. Com a reforma, tivemos a inclusão e o regramento do teletrabalho”, explica.

De acordo com a especialista em Direito do Trabalho, outra tendência atual é o modelo híbrido, um regime de trabalho misto, que está, muitas vezes, sendo usado como um diferencial na contratação de colaboradores e para o qual diversas empresas estão desenvolvendo políticas internas.

2- Saúde e segurança

A segurança em relação à covid-19 continua uma questão forte, pois a pandemia ainda não acabou. As empresas devem se atentar às orientações recebidas, medidas de proteção, controle epidemiológico, monitoramento de contaminação nas empresas, entre outros, conforme orienta Luciana Gouvêa.

3- Consulta pública do programa “Participa Mais Brasil”

Outro ponto de atenção é o programa “Participa Mais Brasil”, uma plataforma de participação social para o cidadão consultar os documentos que estão disponíveis e colaborar registrando a sua opinião, segundo informações do governo federal do Brasil. De acordo com Sáttila Silva, o programa irá discutir, ao longo do ano, temas sobre relação de trabalho.

4- eSocial Simplificado

A Especialista em Gerenciamento de Projetos e Gerente de Planejamento na LG lugar de gente conta que dois cronogramas de atualização do eSocial já estão previstos para 2021. Também, haverá o fornecimento de informações referentes a segurança e saúde do colaborador, para que esses dados fiquem mais evidentes ao governo, acrescenta.

5- Punições da LGPD

O último ponto de atenção citado por Sáttila são as punições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que está prevista para que comece no segundo semestre de 2021. A especialista afirma que algumas instituições estão mais adaptadas, pois já tinham a obrigação de enviar as informações ao eSocial.

Tecnologia como aliada

De acordo com Luciana, a tecnologia já era importante e de extrema relevância dentro das empresas. A pandemia veio para evidenciar essa importância e mostrar como é necessário que a área de gestão de pessoas seja cada vez mais digital.

“Temos hoje várias alternativas no mobile, por exemplo, para fazer o controle de folha de pagamento, que pode facilitar muito. Além disso, as soluções digitais podem auxiliar a utilização das assinaturas eletrônicas em todos esses documentos. Nas emissões das guias, o empregado pode se habilitar para receber o seguro desemprego e resgatar o fundo de garantia e a Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital (CTPS)”, são algumas das possibilidades apresentadas pela especialista em Direito do Trabalho.

Sáttila afirma que existe a necessidade de automatização dos processos para que a área de gente e gestão consiga gerenciar as relações. Começar pelos processos rotineiros que possuem regras bem definidas é uma alternativa.

A Gerente de Planejamento na LG lugar de gente lembra também que existem várias alterações nas obrigações trabalhistas que o setor de departamento pessoal deve ficar atento.

“Quanto mais as empresas puderem investir em automatização, mais tempo sobrará para que elas se adequem às alterações que estão por vir”, finaliza.

Quer saber mais sobre as expectativas no campo da responsabilidade trabalhista para 2021? No episódio #20 do Podcast Pra Gente, você tem acesso ao conteúdo completo discutido pelas especialistas sobre as obrigações trabalhistas em 2021. Clique aqui e ouça agora mesmo.

Comentários