Faltando poucos dias para acabar a primeira fase do eSocial, um pouco mais da metade das 14.400 companhias que estão obrigadas a prestar as informações no primeiro grupo fizeram a transmissão de seus dados. É o que revela Altemir Linhares de Melo, porta-voz oficial do Comitê Gestor do eSocial e Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), em entrevista exclusiva à LG lugar de gente, sobre o levantamento feito no dia 21/02. Ele também comentou os principais desafios enfrentados pelas empresas e as expectativas para a segunda fase, que começou nesta quinta-feira (1/03).
Segundo Altemir, como a primeira fase do eSocial vai até o dia 28/02, o governo espera que todas as empresas que estão obrigadas ao projeto enviem suas bases cadastrais e de tabelas no ambiente de produção dentro do prazo. Assim, elas conseguirão regularizar sua situação e cumprir com as demais etapas.
O auditor-fiscal relata que, até o momento, houve poucos casos de companhias com erros nas informações enviadas. “Não temos constatado maiores inconsistências, já que os dados exigidos são apenas dos cadastros do empregador e as tabelas internas das empresas. Tivemos alguns episódios em que as organizações apresentaram erros no faturamento declarado e, por consequência, foram submetidos indevidamente à primeira fase do eSocial. Nesses casos, a recomendação é que eles retifiquem a declaração que trata da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), informando os valores corretos da receita bruta. Dessa forma, serão automaticamente excluídos do 1ª grupo e incluídos no seguinte”, explica Altemir.
Sobre a próxima fase, que começa dia 01/03, ele reforça que todos os cadastros de trabalhadores das empresas do primeiro grupo deverão migrar para o ambiente de produção. O auditor ressalta que essa etapa exige uma atenção especial das companhias e, principalmente, do RH. “Nossa maior preocupação nessa fase diz respeito à qualidade dos dados cadastrais disponíveis. Isso porque o eSocial vai fazer o cruzamento entre as informações transmitidas e aquelas que constam nas diversas bases do governo. É muito importante que as áreas de recursos humanos verifiquem o que existe em seus sistemas internos. Para isso, o governo disponibilizou a ferramenta ‘Consulta Qualificação Cadastral’, onde o empregador pode conferir se suas informações estão corretas e, se for o caso, buscar a correção de eventuais inconsistências”, destaca o porta-voz do comitê.
Adequação dos sistemas
Altemir afirma que o ambiente de produção está respondendo bem à demanda de recebimento das informações na primeira fase do eSocial. Segundo ele, as principais dificuldades encontradas pelas empresas estão relacionadas aos seus sistemas. “Até o momento, não constatamos nenhum problema tecnológico. As eventuais inconsistências ocorrem, principalmente, pela não adequação dos sistemas internos das companhias aos leiautes do novo ambiente”, destaca.
Ele reforça que o eSocial não cria nenhuma obrigação nova e sim padroniza a forma como os dados devem ser transmitidos para o governo. “Os maiores esforços dos empregadores consistem na necessidade de ajustar os diversos sistemas internos das empresas. Temos a convicção de que todo o investimento realizado pelas companhias valerá a pena, pois resultará em uma redução significativa de custo e tempo para prestar informações para os órgãos de controle”, ressalta Altemir.
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