Como já era previsto, o eSocial continua movimentando a rotina das empresas. Prova disso é que na última semana tivemos várias novidades relevantes sobre o projeto referentes a nova forma de esclarecimento de dúvidas, prorrogação da obrigatoriedade da Guia de Recolhimento do FGTS e erros que já foram encontrados no sistema. Abaixo, detalhamos cada um deles para você. Confira.
Central de Atendimento
O eSocial disponibilizou uma Central de Atendimento para todos os empregadores, inclusive os domésticos. De acordo com informação disponibilizada no portal, o canal aceitará ligações a partir de telefones fixos e esclarecerá dúvidas operacionais, relacionadas ao envio, consulta e edição de eventos transmitidos para o eSocial, além da utilização dos módulos Web do eSocial. As companhias podem entrar em contato pelo número 0800 730 0888 das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira. O Comitê Gestor do Projeto informa que a Central se destina ao atendimento exclusivo de questões técnicas do sistema e não esclarecerá dúvidas de direito material, relacionadas à aplicação ou interpretação da lei, no caso concreto.
De acordo com Altemir Melo, porta-voz oficial do eSocial e Auditor-Fiscal na Receita Federal, a Central é um projeto idealizado desde o início do projeto e foi criada para atender a grande demanda por informações que surgiram a partir da implantação do sistema. “Pretendíamos colocá-lo no ar muito antes, mas tivemos algumas dificuldades orçamentárias e somente agora foi possível implementá-lo. Estamos disponibilizando uma moderna ferramenta para suporte e orientação aos empregadores. Nosso objetivo é reduzir as dificuldades que os contribuintes encontram para enviar os eventos trabalhistas, previdenciários e tributários para a nova plataforma”, afirma ele.
Segundo Altermir, neste primeiro momento, a Central conta com 130 atendentes terceirizados, que formam o 1º nível de atendimento, mais 46 servidores na “retaguarda” (2º nível). Ele destaca que o Comitê vai mapear as principais dúvidas, que servirão de insumo para atualização do FAQ e melhorias no Manual do Usuário. “Vai nos permitir um diagnóstico muito mais preciso sobre as principais dúvidas dos contribuintes. Vamos reformular a página do eSocial em breve e torná-la ainda mais informativa e, certamente, os questionamentos da Central serão bons indicadores para o abastecimento da página”, revela.
Altemir conta ainda que o planejamento de orientação aos empregadores do Comitê Gestor do eSocial contempla uma série de canais de comunicação. “Nosso plano de atendimento prevê quatro grandes recursos: Central de Atendimento, Fale Conosco, Portal do eSocial e as Salas Especiais de Atendimento, que estão sendo implantadas nas principais capitais do país”, destaca ele.
Para José Maia, Auditor-Fiscal do Trabalho e coordenador do eSocial no Ministério do Trabalho, a Central de Atendimento se tornou necessária. “Sobretudo, a partir do início da segunda etapa de implantação do projeto, que contempla um número maior de empresas, inclusive aquelas menores, que nem sempre contam com uma estrutura administrativa robusta capaz de tirar todas as suas dúvidas”.
José Maia revela que, desde a divulgação da disponibilização da Central de Atendimento, o número de procuras por parte das empresas tem aumentado paulatinamente. “No primeiro dia tivemos algo em torno de 300 chamadas atendidas e até 06/08 este número já passa de mil”, ressalta.
Arrecadação do FGTS
Com o eSocial, as informações relacionadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que eram lançadas na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), passarão a ser enviadas pela Guia de Recolhimento FGTS (GRFGTS), gerada pela Caixa Econômica Federal. Contudo, a entrada em vigor da nova guia, prevista para a competência de julho de 2018, foi prorrogada para novembro de 2018.
A Caixa Econômica Federal autorizou, por meio da Circular nº 818/2018, que durante o período de adaptação ao eSocial os empregadores efetuem o recolhimento mensal do FGTS, por meio da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRF), emitida pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), até a competência outubro de 2018. Já as guias referentes aos recolhimentos rescisórios (GRRF) poderão ser utilizadas pelos empregadores para os desligamentos de contratos de trabalho ocorridos até 31 de outubro de 2018.
Erros na transmissão de informações
De acordo com uma nota publicada no portal do eSocial, muitas empresas se confundiram no momento de enviar as informações de seus colaboradores ao sistema. Ao verificar sua base de dados, a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) identificou que cerca de 700 empresas cadastraram equivocadamente mais de 11.700 empregados celetistas como pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social, que é o regime previdenciário dos servidores públicos.
O Comitê Gestor do eSocial adverte que o erro deverá ser corrigido pelas próprias empresas que prestaram as informações, uma vez que os dados não são alterados automaticamente pelo sistema. Para isso, as organizações precisam fazer a retificação dos eventos transmitidos. Se não forem retificados, de acordo com as regras do eSocial, não será possível o envio dos eventos remuneratórios dos trabalhadores (S-1200). O Comitê recomenda ainda que as companhias se certifiquem de que seu software não esteja configurado equivocadamente, para evitar que o erro se repita no futuro.
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