Sua empresa está por dentro de todas as novidades sobre o eSocial? O projeto, que vem modificando a rotina das companhias, está a todo vapor. Prova disso é que a última semana foi marcada por novidades. Entre elas, a alteração no cronograma de faseamento para as organizações do segundo grupo de obrigatoriedade e a substituição da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pela Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), para o primeiro grupo. Abaixo, detalhamos cada um deles para você. Confira.
Adiamento no cronograma das empresas do grupo 2
De acordo com uma nota publicada no Portal do eSocial, o Comitê Gestor do projeto modificou o cronograma de faseamento para as companhias do segundo grupo de obrigatoriedade, ou seja, as privadas com faturamento inferior a R$78 milhões em 2016. Agora, o prazo para enviar as informações iniciais e de tabelas, que terminaria em agosto, foi ampliado até o final de setembro.
Com a mudança, a segunda etapa, que iniciaria em setembro, passou para 10 de outubro deste ano. Nela, os empregadores deverão informar ao eSocial os eventos não periódicos, que são os dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas.
O Comitê ressalta ainda que a mudança no cronograma de faseamento foi apenas para as empresas do segundo grupo. Sendo assim, aquelas com faturamento superior a R$ 78 milhões, que integram o primeiro grupo, deverão continuar enviando todos os eventos para o ambiente do eSocial, sem alterações.
DCTFWeb passa a substituir GFIP
A última semana também foi marcada pela entrada em vigor da DCTFWeb para as empresas do primeiro grupo do projeto e para as companhias de outros grupos que optaram pela antecipação do eSocial facultativamente. A declaração passa a substituir a GFIP, se tornando o instrumento de confissão de débitos previdenciários e de terceiros, relativos a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de agosto de 2018. Já as informações relacionadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) serão recolhidas por meio da Guia de Recolhimento do FGTS (GRF), emitida pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), até a competência outubro de 2018.
Segundo o Comitê Gestor do eSocial, a declaração deverá ser elaborada a partir do Sistema DCTFWeb, disponível na página da Receita Federal, e deve ser entregue até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. Portanto, a primeira entrega deverá ocorrer até 14 de setembro, considerando que dia 15 não é útil.
O Comitê informou ainda que já está disponível nova versão do aplicativo de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP Web). A ferramenta permite a compensação dos débitos oriundos da DCTFWeb, com a possibilidade de aproveitamento de créditos fazendários apurados a partir de agosto de 2018.
De acordo com a Receita Federal, a integração entre as informações do eSocial e/ou da EFD-Reinf e a DCTFWeb é feita de forma automática após o envio com sucesso dos eventos de fechamento das escriturações. Quando os dados se referirem ao mesmo período de apuração, o sistema gera uma só declaração.
Para os contribuintes obrigados à DCTFWeb, todos os recolhimentos de contribuições previdenciárias deverão ser feitos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitido pelo próprio aplicativo. O prazo para vencimento continua o mesmo, ou seja, até o dia 20 do mês seguinte à ocorrência dos fatos geradores.
Acesse o Manual da DCTFWeb para conhecer os procedimentos de edição e transmissão da declaração. A Receita Federal também respondeu as principais dúvidas sobre a DCTFWeb, confira aqui.
eSocial Bx
O Comitê Gestor do eSocial também anunciou a disponibilização do eSocial Bx (baixador de arquivos), para auxiliar na gestão de eventos transmitidos para o ambiente nacional. Segundo a notícia publicada no Portal do eSocial, com ele, os empregadores poderão recuperar os eventos e respectivos recibos transmitidos.
A ferramenta permite que as empresas façam o download dos arquivos para sincronizar sua aplicação com o ambiente nacional do eSocial. O que pode ser útil nos casos em que o sistema utilizado não possui todos os eventos enviados, por exemplo, quando alguma informação é prestada por meio do eSocial Web Geral em situação de contingência.
De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, para realizar as consultas por meio do eSocial Bx, o usuário deverá informar o número de recibo do evento, ou, do número do identificador. Eles ainda disponibilizaram os critérios para utilização da ferramenta. Confira quais são:
- As solicitações não poderão ser realizadas entre os dias 1º e 7 de cada mês;
- Cada empregador só poderá realizar uma solicitação por vez, ou seja, não será permitido paralelismo neste webservice;
- Cada empregador poderá realizar no máximo 10 solicitações por dia. Serão retornados somente os 50 primeiros eventos que atendam ao filtro informado em cada solicitação;
- O intervalo a ser pesquisado não poderá ser superior a 31 dias;
- Os retornos das consultas conterão somente os eventos que foram recebidos no eSocial uma hora antes que a hora do pedido;
- No caso de procuração eletrônica, o solicitante deve possuir perfil que o habilite a transmitir o tipo de evento a ser consultado.
Disponibilidade dos Web Services do eSocial
O governo também disponibilizou uma ferramenta que permite que as empresas verifiquem se seu sistema está operando normalmente ou se existe algum problema no tráfego de informações. Com ela, é possível checar se há acúmulo de eventos processados pelo eSocial, o que provocaria demora no envio das respostas aos empregadores, ou mesmo se o sistema está fora do ar.
Segundo o Comitê Gestor do eSocial, além de ser mais uma medida de transparência para os empregadores, a consulta permite que os desenvolvedores e usuários saibam se um eventual atraso na resposta se deu por problemas no ambiente nacional do projeto ou no seu próprio sistema de gestão de folha de pagamento. Tanto o ambiente de produção (envio de dados oficiais) quanto o de produção restrita (testes) serão monitorados.
De acordo com a nota publicada no Portal do eSocial, a verificação acontecerá a cada 15 minutos. A situação do sistema será sinalizada com um código de cores, como um semáforo. Confira abaixo o significado de cada uma delas.
Verde: o acesso aos Web Services está operando normalmente.
Amarelo: o sistema está operando, mas há um acúmulo de lotes a serem processados, o que pode acarretar maior tempo de resposta aos usuários.
Vermelho: não foi possível realizar a conexão aos Web Services.
Clique aqui para acessar a ferramenta e conferir o funcionamento do eSocial.
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