O eSocial vai acabar? Como ficará a prestação de informações trabalhistas e previdenciárias? São muitas as dúvidas diante das mudanças anunciadas pelo governo. No entanto, de acordo com a publicação no Portal Oficial do eSocial, o sistema não será extinto, e sim passará por alterações para simplificação. O chamado novo eSocial, de acordo o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, é a substituição do atual projeto por dois sistemas a partir de janeiro de 2020. “Ao invés de transmitir todos os eventos para o mesmo ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão a compor um sistema e as informações tributárias outro”.
Confira as principais mudanças no projeto e o que acontecerá durante a transição:
O que é o novo eSocial?
Segundo a publicação no portal do eSocial, haverá uma redução substancial nas informações prestadas pelos empregadores. A nota informa que serão requeridos apenas os dados que promovam a efetiva substituição de uma obrigação acessória, desde que não sejam redundantes ou que não constem nas bases de dados do governo. “Acontecerá, portanto, uma redução robusta no número de campos e exclusão de eventos inteiros”, destaca a publicação.
De acordo com o governo, a decisão pela simplificação foi tomada após ouvirem usuários e desenvolvedores do projeto. “Foram identificados e atacados os principais pontos que traziam complexidade para o sistema. São propostas para a simplificação: a possibilidade de utilizar uma tabela padrão de rubricas sem a necessidade de cadastramento de rubricas próprias; a eliminação de tabelas de cargos, funções e horários; a desnecessidade de cadastramento de processos judiciais para matérias não relacionadas a tributos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); dentre outros. Campos opcionais, como números de documentos pessoais, serão excluídos da estrutura dos eventos, pois traziam dúvidas para os empregadores”, reforça a matéria publicada.
O governo ressalta que todo o investimento feito pelas empresas e profissionais (aquisição de sistemas, treinamento, capacitação etc.) será respeitado. Para isso, segundo a publicação, será mantida a forma de transmissão de dados via web service, bem como haverá aproveitamento da identificação dos eventos e sua integração. Contudo, as regras serão mais flexíveis e ficará muito mais fácil concluir o envio da informação.
Quais são as premissas do novo eSocial?
De acordo com o governo, são objetivos das alterações:
- Foco na desburocratização: substituição das obrigações acessórias.
- Não solicitação de dados já conhecidos.
- Eliminação de pontos de complexidade.
- Modernização e simplificação do sistema.
- Integridade e continuidade da informação.
- Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais.
Quando passa a vigorar o novo eSocial?
As mudanças estão previstas para janeiro de 2020. No entanto, também foi anunciado que acontecerão alterações no sistema atual. “Será disponibilizado, o mais brevemente possível, uma reformulação do eSocial, por meio de uma revisão no seu leiaute, flexibilizando regras que emperram o fechamento da folha, além de dispensar a apresentação de diversas informações hoje obrigatórias. Para fazer isso de imediato sem impactar os empregadores, foram tornados facultativos diversos campos que serão eliminados. Na prática, as empresas poderão, desde logo, deixar de prestar tais informações consideradas dispensáveis”, detalha o governo.
As empresas podem deixar de informar ao eSocial?
Mesmo diante de tantas mudanças, o governo reforça que o eSocial não está suspenso. Segundo a publicação, continuam em vigor todos os prazos vigentes para o envio das informações. A nota reforça que novos dados e fases não serão solicitados até a mudança para o novo sistema.
O governo pontua que isso será fundamental para a substituição de outras obrigações. “Além da DCTFWeb em substituição à GFIP, bem como a utilização dos dados do eSocial para concessão de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Seguro Desemprego — que já estão em vigor — foi anunciada a Carteira de Trabalho Digital. Tudo o que está sendo informado ao eSocial servirá para a substituição de obrigações acessórias. Mas, para que isso possa ocorrer, é fundamental que o sistema seja continuamente alimentado”.
Como ficará o MEI, as microempresas e a empresas de pequeno porte?
De acordo coma publicação, eles poderão utilizar o ambiente web simplificado (já disponível para o MEI e o Segurado Especial), nos mesmos moldes do web doméstico, para prestar suas informações. “Estarão disponíveis diversas ferramentas para admissão de empregado, folha de pagamento, férias, desligamento, tudo com automatizações e simplificações que permitirão a qualquer um executar rotinas trabalhistas que antes eram restritas a grandes empresas ou escritórios de contabilidade”, reforça o governo.
Desde 2010, a LG lugar de gente contribui com o projeto eSocial, participando do grupo de empresas piloto do governo federal. Diante das alterações, a Gerente de Planejamento da LG lugar de gente, Sáttila Silva, recomenda que as companhias acompanhem as novidades sobre o projeto e sigam as recomendações do governo. “Por enquanto, as empresas devem continuar realizando os envios ao eSocial normalmente, até que se tenha novas publicações”, finaliza.
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