O eSocial entrou em produção! Após muitas especulações se realmente sairia do papel, reuniões técnicas, aprovação de leiautes e fase de testes, o envio de informações trabalhistas pelo projeto começou a ser obrigatório para as empresas do primeiro grupo – que faturaram acima de R$78 milhões em 2016 e para aquelas que fizeram a adesão antecipada ao sistema -, desde ontem, 8 de janeiro. De acordo com o cronograma, que foi dividido em fases, nesse momento as companhias devem realizar o cadastramento do empregador e enviar todas as suas tabelas até 28/02/2018.
De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, o governo fará o acompanhamento diário do ambiente de produção, checando se as empresas estão realizando o envio, bem como o número de eventos que estão sendo transmitidos. Nesse primeiro dia de produção, 48 empresas fizeram a transmissão, totalizando 15 mil eventos.
Ainda segundo o comitê, caso as companhias, que estão obrigadas ao eSocial nessa primeira fase não iniciem a transmissão até o final de janeiro, a Receita Federal entrará em contato para identificar o motivo da falta de envio das informações. Também será criado um canal de comunicação exclusivo, para que as empresas esclareçam suas dúvidas.
Pontos de atenção
Segundo Sáttila Silva, Gerente de Planejamento da LG lugar de gente, entre os desafios enfrentados pelas empresas na adaptação ao eSocial o principal foi conciliar todas as demandas. “Nossos clientes tiveram que organizar suas rotinas atribuladas na prestação das obrigações atuais com a realização dos ajustes necessários em seus processos”, comenta.
De acordo com Sáttila, com o eSocial em produção, as empresas, além de preparar os seus sistemas, precisam ficar atentas aos envios das informações, para que haja conformidade em todos os campos e não corram risco de serem multadas. Para ajudar as companhias no processo de adaptação, ela lista alguns pontos que merecem atenção especial. Confira quais são:
1- Informações do Empregador (S-1000)
Sáttila afirma que é importante verificar a compatibilidade entre a classificação tributária do empregador (Tabela 08), o tipo de lotação tributária (Tabela 10) e a categoria dos trabalhadores (Tabela 01), com o que consta na Tabela 11 do leiaute do eSocial.
2- Tabela de Estabelecimentos (S- 1005)
Ela sugere que seja feita a conferência das informações do arquivo de Admissão (S-2200) para identificar se a empresa está atendendo as cotas de pessoa com deficiência e de aprendiz, determinadas pela legislação.
3- Tabela de horários e turnos de trabalho (S-1050)
A gerente ressalta que também é importante conferir as informações do arquivo de remuneração (S-1200) para verificar se a empresa está efetuando o pagamento de adicional noturno e horas extras conforme a lei exige.
4- Monitoramento da Saúde do Trabalhador (S-2220)
Mesmo não fazendo parte da primeira fase do eSocial, Sáttila reforça que as empresas precisam estar atentas quanto à data de realização do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) – admissional, demissional e de alteração de função – para que estejam em conformidade com as informações prestadas nos arquivos S-2200, S-2206 e S-2299.
5- Aviso Prévio (S-2250)
Outro ponto de atenção destacado por Sáttila é que a falta de envio do evento de desligamento até o vencimento do aviso prévio torna-o inválido, assim, o contrato de trabalho permanece como válido.
6- Remuneração do trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (S-1200) e Pagamento de Rendimento do Trabalho (S-1210)
A gerente ressalta ainda a importância de verificar se existe o pagamento de rubricas de salário família e dedução de dependentes no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), sem que haja a declaração do dependente na Admissão (S-2200) ou em alterações contratuais (S-2206).
7- Cadastramento Inicial do Vínculo (S-2200)
Como a lei do estágio determina que um supervisor pode ser responsável por no máximo 10 estagiários, Sáttila lembra que as empresas devem se atentar para não informar que um profissional é encarregado por mais estudantes do que o permitido.
Orientações
De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, as companhias precisarão realizar os envios de todas as informações, pois nenhum dado transmitido durante os testes possui validade jurídica e não haverá migração do ambiente restrito para o de produção.
Outra orientação é que as empresas evitem efetuar transmissões de informações com a finalidade de verificar o funcionamento do sistema. O Comitê continuará disponibilizando o ambiente restrito para testes.
O Comitê reforça ainda que os eventos devem ser transmitidos ao eSocial unicamente por meio de sistemas próprios dos empregadores (ou seus contadores) via Web Service e que não será disponibilizado uma página com interface gráfica, nos moldes do módulo doméstico.
Empresas que quiserem contestar a obrigatoriedade em utilizar o eSocial em janeiro de 2018, pois não se enquadram nos critérios da Resolução nº 03 do Comitê Diretivo do eSocial, devem entrar em contato com os órgãos integrantes do projeto através do link: Contestação de Obrigatoriedade ao eSocial.
Apoio da LG
Na Vision Med Assistência Médica LTDA, empresa cliente da LG lugar de gente desde 2001, o RH começou a trabalhar com o eSocial nos últimos quatro anos, afirma Rosemary Pereira, Coordenadora de Administração de Pessoal. “Um consultor da LG veio até a empresa para fazer um levantamento de tudo que seria necessário para a adequação ao projeto. Também fizemos um treinamento do proxy do Gen.te Recebe – Folha de pagamento (antigo FPW) e a parametrização do cálculo retroativo e do módulo da mensageria. Como a LG é uma das empresas que faz parte do comitê do eSocial e as atualizações dos seus sistemas acompanham o projeto, ficamos mais confiantes nesse processo”, garante a Coordenadora.
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