A crise político-econômica que o país enfrenta não afetará o cronograma do eSocial. As datas previstas para entrada em vigor do projeto estão mantidas. Foi o que afirmou Antônio Correia de Almeida, Ministro do Trabalho em exercício, durante reunião de monitoramento do programa Brasil Eficiente/e-Social no Palácio do Planalto, no último dia 19, em Brasília. Comprovando a fala do Ministro, o Comitê Gestor do eSocial aprovou os leiautes da versão 2.2.02, por meio da Resolução nº 08, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na manhã de quinta-feira, 25 de maio.
A partir de janeiro de 2018, companhias que faturam acima de 78 milhões devem fazer o envio das informações ao governo por meio da plataforma. As demais empresas serão obrigadas a partir de julho de 2018. O projeto é uma ação conjunta do Ministério do Trabalho com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro em exercício falou ainda sobre a importância do projeto: “O eSocial vai possibilitar a redução da burocracia, do custo das empresas e do próprio cidadão, para manter registros públicos relacionados ao trabalho”.
Pelo sistema, os empregadores comunicarão ao governo as informações sobre os trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e dados sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De forma unificada, por meio de leiautes na plataforma web.
Para Antônio, seguir o cronograma é essencial. Já que, por meio dele, a transmissão dos dados será simplificada, sem a necessidade de preenchimento e entrega de formulários e declarações separados para cada órgão. “Temos o compromisso de implementar o eSocial, que é uma ferramenta essencial para a modernização do Brasil”, afirmou o ministro.
Em março desse ano, a LG lugar de gente já havia sinalizado que não haveria adiamentos no projeto por meio de entrevista exclusiva com Samuel Kruger, Supervisor do eSocial e Auditor da Receita Federal. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.
Com informações do Ministério do Trabalho
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