O Comitê Gestor aprovou a versão 2.4 dos leiautes do eSocial, por meio da Resolução nº 11, publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (15/09). A nova versão abrange as mudanças na legislação trabalhista trazidas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, além de melhorias e correções apontadas pelas empresas que participam do ambiente de testes.
De acordo com a resolução, os testes continuarão sendo realizados na versão 2.2.02, até que a plataforma seja atualizada para a versão 2.4. Vale lembrar que o ambiente de produção restrita está disponível para todas as companhias do país. Através dele, é possível verificar se os sistemas estão adequados ao que será exigido pelo projeto.
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Para Sáttila Silva, Gerente de Planejamento da LG lugar de gente, em um projeto como o eSocial é comum que sejam liberadas diversas versões. “Isso ocorre porque no processo de homologação as empresas apontam a necessidade de ajustes ou esclarecimentos de pontos que podem dificultar o entendimento das regras. Além disso isso, o governo vem liberando alterações legais que devem ser refletidas nos leiautes, como a reforma trabalhista”, comenta ela.
Sáttila afirma que as companhias precisam continuar testando seus sistemas, mesmo que a versão 2.4 dos leiautes do eSocial ainda não esteja disponível no ambiente de produção restrita. “As empresas devem realizar os testes, acompanhar as atualizações nos leiautes e avaliar os reflexos que essas alterações trazem para o seu cotidiano. O prazo para o início da obrigatoriedade está cada vez menor e quem não se adequar estará sujeito a multas”, finaliza.
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